Carregando...
JusBrasil - Perfil
29 de maio de 2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

  •   São Paulo (SP)  

Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas . As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista.
Publicou o documento,

Reexame Necessário: REEX 90023729719958260014 SP 9002372-97.1995.8.26.0014

EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – Ocorrência – Permanência ininterrupta dos autos em arquivo por mais de cinco anos – Decretação de ofício – Admissibilidade – Inteligência do § 4º do art. 40 da Lei n.º 6.830/80 – Jurisprudência maciça sobre o tema – Circunstância que autoriza a aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil, inclusive em relação a reexame necessário (Súmula n.º 253 do Superior Tribunal de Justiça) – Negado seguimento ao reexame necessário.
Publicou o documento,

Apelação: APL 417819120108260053 SP 0041781-91.2010.8.26.0053

POLICIAIS MILITARES ATIVOS E INATIVOS – QUINQUÊNIO E SEXTA PARTE – Incidência sobre os proventos integrais – Pedido julgado improcedente em primeiro grau – Art. 129 da CE – Aplicação da LCE 731/93 aos policiais militares – Incidência sobre o padrão e demais vantagens adicionais efetivamente recebidas, salvo as eventuais – Gratificações concedidas em caráter geral que compõem a base de cálculo – Enunciado predominante de Direito Público n.º 07 – Fórmula adotada que não representa, outrossim, a proscrita "incidência recíproca" de acréscimos - Pagamento das diferenças pretéritas respeitada a prescrição quinquenal - Afastamento da Lei n.º 11.960/09, ante declaração de inconstitucionalidade proferida pelo C. STF na ADI 4357/DF –– Recurso provido, nos termos do art. 557, § 1º-A, do CPC.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/