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25 de outubro de 2014

Tribunal de Justiça de São Paulo

  •   São Paulo (SP)  

Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas . As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista.
Publicou o documento,

Apelação: APL 1124079120108260100 SP 0112407-91.2010.8.26.0100

BUSCA E APREENSÃO. Pretensa natureza satisfativa. Inadmissibilidade. Demanda ajuizada fora dos casos expressamente previstos em lei. Falta de interesse processual por inadequação da via eleita. Precedentes. Recurso manifestamente improcedente. Seguimento negado liminarmente, conforme autorizado pelo art. 557, "caput", do CPC.
Publicou o documento,

Apelação: APL 387915020088260554 SP 0038791-50.2008.8.26.0554

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. Contrato de arrendamento mercantil celebrado com a instituição financeira. Vício do negócio jurídico originário (compra e venda) que afeta o negócio jurídico decorrente (arrendamento mercantil). Responsabilidade solidária da loja vendedora e da instituição financeira. Contratos coligados. Inteligência do artigo 19, caput, do CDC. Ausência de condenação do apelante à devolução das parcelas pagas. Falta de interesse recursal. Seguimento negado liminarmente, conforme autorizado pelo art. 557 do CPC.
Publicou o documento,

Apelação: APL 123415420128260320 SP 0012341-54.2012.8.26.0320

Apelação Cível. Arrendamento mercantil. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito. Sentença de parcial procedência. Apelação intempestiva. Recurso não conhecido.

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