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30 de agosto de 2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

  •   São Paulo (SP)  

Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas . As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista.
Publicou o documento,

Agravo de Instrumento: AI 22189132720148260000 SP 2218913-27.2014.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Os pedidos relativos aos alugueres recebidos pelo inventariante, ao alvará para venda de bens e a remoção de inventariante não foram objeto de apreciação na r. decisão agravada. Tais questões não poderão ser conhecidas em Segundo Grau, sob pena de supressão de instância. Configurada também a intempestividade do recurso. Recurso manifestamente inadmissível. Negado seguimento ao recurso por decisão monocrática.
Publicou o documento,

Apelação: APL 10008524720138260100 SP 1000852-47.2013.8.26.0100

EXTINÇÃO DO PROCESSO – Ação de cobrança – Inviabilidade – Necessidade de intimação pessoal do Banco-autor para dar andamento ao feito – Inocorrência – Necessidade de se afastar o juízo de extinção do processo - Recurso provido.

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