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26 de abril de 2015

Tribunal de Justiça de São Paulo

  •   São Paulo (SP)  

Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas . As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista.
Publicou o documento,

Apelação: APL 44790920128260554 SP 0004479-09.2012.8.26.0554

FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO. Ação declaratória de inexigibilidade do débito. Perda do objeto. Inteligência do art. 462 do CPC. Falta superveniente de interesse processual. Processo extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recurso prejudicado.
Publicou o documento,

Apelação: APL 205327920118260011 SP 0020532-79.2011.8.26.0011

EMBARGOS À EXECUÇÃO – APELAÇÃO – Recurso que não veio instruído com as peças essenciais e necessárias para a perfeita compreensão e deslinde da controvérsia – Autos dos embargos desapensados da execução – Descumprimento da regra prevista no art. 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil – Impossibilidade de conhecimento do recurso –Precedentes do TJ-SP e do STJ – Aplicação do art. 557 do CPC – Negado seguimento ao recurso.

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