jusbrasil.com.br
8 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 4 anos
    Processo
    AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000
    Orgão Julgador
    25ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    15/03/2013
    Julgamento
    13 de Março de 2013
    Relator
    Hugo Crepaldi

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica Ausência de provas hábeis a demonstrar o estado de hipossuficiência declarado Possibilidade de reapreciação da matéria tão logo venham aos autos prova da incapacidade, ainda que momentânea Negado provimento.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/114098983/agravo-de-instrumento-ai-241639320138260000-sp-0024163-9320138260000

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)