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25 de outubro de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica Ausência de provas hábeis a demonstrar o estado de hipossuficiência declarado Possibilidade de reapreciação da matéria tão logo venham aos autos prova da incapacidade, ainda que momentânea Negado provimento.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 7 meses atrás

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Dados Gerais

Processo: AI 00241639320138260000 SP 0024163-93.2013.8.26.0000
Relator(a): Hugo Crepaldi
Julgamento: 13/03/2013
Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 15/03/2013

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça Gratuita Necessidade de comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza Presunção relativa Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica Ausência de provas hábeis a demonstrar o estado de hipossuficiência declarado Possibilidade de reapreciação da matéria tão logo venham aos autos prova da incapacidade, ainda que momentânea Negado provimento.

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