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19 de Maio de 2024

2º Grau

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Reexame Necessário: REEX XXXXX-82.2009.8.26.0562 SP XXXXX-82.2009.8.26.0562

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo

há 10 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Marcos de Lima Porta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_REEX_00509108220098260562_c9c56.pdf

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Ementa

Reexame Necessário conhecido. Aposentadoria por invalidez já concedida. Inacumulatividade com o benefício de auxílio-acidente. Pretensão inicial improcedente. Reexame necessário provido.

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

16ª Câmara de Direito Público

Publicação

Julgamento

Relator

Marcos de Lima Porta

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_REEX_00509108220098260562_c9c56.pdf

Documentos do processo

TJ-SP - 08/10/2015

TJ-SP - 22/12/2014

Acórdão

TJ-SP - 16/05/2014

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