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17 de Maio de 2024
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2013.8.26.0000 SP XXXXX-92.2013.8.26.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
há 10 anos

Detalhes

Processo

Órgão Julgador

7ª Câmara de Direito Privado

Publicação

Julgamento

Relator

Mendes Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SP_AI_20642809220138260000_67f49.pdf
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Ementa

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- Antecipação de tutela - Ofensas dirigidas a dentistas que compraram consultório de outro colega e não levaram adiante a avença, por descumprimento contratual - Criação de comunidade intitulada UDS SIMPLAN, na qual foram dirigidas ofensas aos dois profissionais - Conflito entre liberdade de expressão e direito à honra que, no pórtico do agravo, recomenda que sejam as ofensas retiradas, mas mantido o grupo virtual, ainda que esvaziado de sentido - Possibilidade, ainda, de a questão ser resolvida em perdas e danos - Recurso parcialmente provido para determinar a retirada das agressões, mantida a permanência da página.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-sp/127559303