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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2016

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 990102646300 SP

AGRAVO. SUSPENSÃO DE OBRA EDILICIA. REFERÊNCIA, INTER PLURES, A QUESTÕES DE NATUREZA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AI 990102646300 SP
Relator(a): Ricardo Dip
Julgamento: 13/09/2010
Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público
Publicação: 23/09/2010

Ementa

AGRAVO. SUSPENSÃO DE OBRA EDILICIA. REFERÊNCIA, INTER PLURES, A QUESTÕES DE NATUREZA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA ESPECIALIZADA EM RAZÃO DA MATÉRIA.

Não-conhecimento do agravo. Redistribuição do recurso.

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