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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de junho de 2016

TJ-SP - Apelação : APL 992070138272 SP

AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSITURA POR TITULAR DE OFICINA MECÂNICA EM FACE DE SEGURADORA. AJUSTE REALIZADO DIRETAMENTE COM O SEGURADO. COBRANÇA INADMISSÍVEL FRENTE À SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 992070138272 SP
Relator(a): Antonio Rigolin
Julgamento: 07/12/2010
Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 07/12/2010

Ementa

AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSITURA POR TITULAR DE OFICINA MECÂNICA EM FACE DE SEGURADORA. AJUSTE REALIZADO DIRETAMENTE COM O SEGURADO. COBRANÇA INADMISSÍVEL FRENTE À SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

A prestadora do serviço atuou em virtude de contratação feita pelo próprio segurado, diretamente, sem a participação da seguradora. Sendo estranha a essa contratação, não cabe à seguradora responder por obrigação dela decorrente, até porque não assentiu à realização dos serviços. Impossível, ademais, falar-se em sub-rogação, porque não caracterizada.

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