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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 992070138272 SP

    AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSITURA POR TITULAR DE OFICINA MECÂNICA EM FACE DE SEGURADORA. AJUSTE REALIZADO DIRETAMENTE COM O SEGURADO. COBRANÇA INADMISSÍVEL FRENTE À SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 992070138272 SP
    Orgão Julgador
    31ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    07/12/2010
    Julgamento
    7 de Dezembro de 2010
    Relator
    Antonio Rigolin

    Ementa

    AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROPOSITURA POR TITULAR DE OFICINA MECÂNICA EM FACE DE SEGURADORA. AJUSTE REALIZADO DIRETAMENTE COM O SEGURADO. COBRANÇA INADMISSÍVEL FRENTE À SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NÃO VERIFICADA. IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO IMPROVIDO.

    A prestadora do serviço atuou em virtude de contratação feita pelo próprio segurado, diretamente, sem a participação da seguradora. Sendo estranha a essa contratação, não cabe à seguradora responder por obrigação dela decorrente, até porque não assentiu à realização dos serviços. Impossível, ademais, falar-se em sub-rogação, porque não caracterizada.

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/17611798/apelacao-apl-992070138272-sp

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