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24 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 170011720088260196 SP 0017001-17.2008.8.26.0196

Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes - Pretensão absolutória - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos, pela apreensão do entorpecente, pelos depoimentos dos policiais e demais provas acostadas aos autos - Apreensão de 965,700 gramas de "maconha" - Caracterização do delito de tráfico de entorpecentes, ante a quantidade da droga apreendida,bem como por todo o conjunto probatório - Depoimentos policiais, servindo de supedâneo para a prolação da condenação - Aplicável, à espécie, o § 4o do artigo 33 da Lei de Drogas em % (metade) - Associação para o tráfico -Absolvição - Admissibilidade - O artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, não pode ser considerado um mero concurso de agentes, sendo necessário, para sua caracterização, a existência de um vínculo associativo, em que a vontade de associar seja distinta da vontade da prática do crime visado - Apelo parcialmente provido

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APL 170011720088260196 SP 0017001-17.2008.8.26.0196
Relator(a): Borges Pereira
Julgamento: 18/01/2011
Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação: 03/02/2011

Ementa

Apelação Criminal - Tráfico de entorpecentes - Pretensão absolutória - Inadmissibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos, pela apreensão do entorpecente, pelos depoimentos dos policiais e demais provas acostadas aos autos - Apreensão de 965,700 gramas de "maconha" - Caracterização do delito de tráfico de entorpecentes, ante a quantidade da droga apreendida,bem como por todo o conjunto probatório - Depoimentos policiais, servindo de supedâneo para a prolação da condenação - Aplicável, à espécie, o § 4o do artigo 33 da Lei de Drogas em % (metade) - Associação para o tráfico -Absolvição - Admissibilidade - O artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, não pode ser considerado um mero concurso de agentes, sendo necessário, para sua caracterização, a existência de um vínculo associativo, em que a vontade de associar seja distinta da vontade da prática do crime visado - Apelo parcialmente provido

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