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30 de outubro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 35326120038260653 SP 0003532-61.2003.8.26.0653

Seguro de vida em grupo. C 'obrunça c/c pedido de indenização por dano moral. Improcedência. Manutenção.Perícia que confirma a presença de incapacidade parcial e permanente, porém, constatação de ferimento lacero confuso da mão esquerda com amputação da falange distai do 2"quirodúctilo. o que contraria a alegação inicial de que o autor lenha perdido, por completo, o uso da mão esquerda.Indenização que deve ser calculada proporcionalmente ao grau de invalidez e levando em conta o grau de redução do membro afetado. Aqui, o laudo é claríssimo ao indicar que a perda pessoal ocorrida é de 5%, de acordo com a Tabela da Susep existente nos autos (cf. eis. 03 das condições gerais e tabela anexada ao contrato). Prova documental e prova técnica que militam em favor da seguradora. Comprovação de que houve pagamento do valor devido dentro do pactuado e de inexistência de perda total do uso de uma das mãos. motivo pelo qual a improcedência do pedido era de rigor, não havendo demonstração de que a honra do autor tenha sido violada. Sentença confirmada. Recurso não provido.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APL 35326120038260653 SP 0003532-61.2003.8.26.0653
Relator(a): Romeu Ricupero
Julgamento: 03/02/2011
Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 09/02/2011

Ementa

Seguro de vida em grupo. C 'obrunça c/c pedido de indenização por dano moral. Improcedência. Manutenção.Perícia que confirma a presença de incapacidade parcial e permanente, porém, constatação de ferimento lacero confuso da mão esquerda com amputação da falange distai do 2"quirodúctilo. o que contraria a alegação inicial de que o autor lenha perdido, por completo, o uso da mão esquerda.Indenização que deve ser calculada proporcionalmente ao grau de invalidez e levando em conta o grau de redução do membro afetado. Aqui, o laudo é claríssimo ao indicar que a perda pessoal ocorrida é de 5%, de acordo com a Tabela da Susep existente nos autos (cf. eis. 03 das condições gerais e tabela anexada ao contrato). Prova documental e prova técnica que militam em favor da seguradora. Comprovação de que houve pagamento do valor devido dentro do pactuado e de inexistência de perda total do uso de uma das mãos. motivo pelo qual a improcedência do pedido era de rigor, não havendo demonstração de que a honra do autor tenha sido violada. Sentença confirmada. Recurso não provido.

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