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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 35326120038260653 SP 0003532-61.2003.8.26.0653

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 35326120038260653 SP 0003532-61.2003.8.26.0653
    Orgão Julgador
    36ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    09/02/2011
    Julgamento
    3 de Fevereiro de 2011
    Relator
    Romeu Ricupero

    Ementa

    Seguro de vida em grupo. C 'obrunça c/c pedido de indenização por dano moral. Improcedência. Manutenção.Perícia que confirma a presença de incapacidade parcial e permanente, porém, constatação de ferimento lacero confuso da mão esquerda com amputação da falange distai do 2"quirodúctilo. o que contraria a alegação inicial de que o autor lenha perdido, por completo, o uso da mão esquerda.Indenização que deve ser calculada proporcionalmente ao grau de invalidez e levando em conta o grau de redução do membro afetado. Aqui, o laudo é claríssimo ao indicar que a perda pessoal ocorrida é de 5%, de acordo com a Tabela da Susep existente nos autos (cf. eis. 03 das condições gerais e tabela anexada ao contrato). Prova documental e prova técnica que militam em favor da seguradora. Comprovação de que houve pagamento do valor devido dentro do pactuado e de inexistência de perda total do uso de uma das mãos. motivo pelo qual a improcedência do pedido era de rigor, não havendo demonstração de que a honra do autor tenha sido violada. Sentença confirmada. Recurso não provido.

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18117824/apelacao-apl-35326120038260653-sp-0003532-6120038260653

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