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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 180041420088260032 SP 0018004-14.2008.8.26.0032

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    APL 180041420088260032 SP 0018004-14.2008.8.26.0032
    Orgão Julgador
    36ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    09/02/2011
    Julgamento
    3 de Fevereiro de 2011
    Relator
    Romeu Ricupero

    Ementa

    Ação de prestação de contas. Segunda fase.Não são contas prestadas, e na forma mercantil, o mero depósito de livros contábeis e fiscais em cartório. Contas,em conseqüência, apresentadas pelos autores e julgadas boas. Sentença mantida nesse tópico. Cabimento de verba honorária na segunda fase. O vencedor das duas fases da ação de prestação de contas tem direito à majoração da verba honorária que lhe foi deferida na primeira sentença.O limite de 20% sobre o valor da causa, ou sobre o valor da condenação, o maior deles, pode ser um prudente critério para a fixação da verba. Honorários mantidos em 10%, mas com alteração da base de cálculo, substituindo-se o valor da causa pelo valor da condenação. Apelação dos réus não provida e recurso adesivo dos autores provido.

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18118257/apelacao-apl-180041420088260032-sp-0018004-1420088260032

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