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21 de outubro de 2014

TJ-SP - Habeas Corpus : HC 3417011920108260000 SP 0341701-19.2010.8.26.0000

Habeas Corpus - Pedido de encaminhamento de processo de execução penal a outra Comarca - Providência concretizada pela autoridade apontada como coatora - Impetração prejudicada.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: HC 3417011920108260000 SP 0341701-19.2010.8.26.0000
Relator(a): Souza Nucci
Julgamento: 22/03/2011
Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal
Publicação: 30/03/2011

Ementa

Habeas Corpus - Pedido de encaminhamento de processo de execução penal a outra Comarca - Providência concretizada pela autoridade apontada como coatora - Impetração prejudicada.

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