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02 de setembro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 190160920098260362 SP 0019016-09.2009.8.26.0362

PLANO DE SAÚDE ? Exclusão de exame de mamotomia por estereotaxia - Descabimento - Se coberta a doença, estará coberto o tratamento -Incompatibilidade lógica na redação do contrato que se resolve a favor do consumidor ? Rol de atendimentos da ANS que é mera referência.DANO MORAL - Inocorrência - Negativa de cobertura contratual que, por si só, não dá causa àquela modalidade de vilipendio - Ausência de prova de ofensa anormal à personalidade da paciente -Dissenso contratual ? Precedentes.Recursos desprovidos.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 190160920098260362 SP 0019016-09.2009.8.26.0362
Relator(a): Roberto Solimene
Julgamento: 17/03/2011
Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 30/03/2011

Ementa

PLANO DE SAÚDE ? Exclusão de exame de mamotomia por estereotaxia - Descabimento - Se coberta a doença, estará coberto o tratamento -Incompatibilidade lógica na redação do contrato que se resolve a favor do consumidor ? Rol de atendimentos da ANS que é mera referência.DANO MORAL - Inocorrência - Negativa de cobertura contratual que, por si só, não dá causa àquela modalidade de vilipendio - Ausência de prova de ofensa anormal à personalidade da paciente -Dissenso contratual ? Precedentes.Recursos desprovidos.

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