jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2016
    Adicione tópicos

    TJ-SP - Embargos Infringentes : EI 9093962802007826 SP 9093962-80.2007.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos
    Processo
    EI 9093962802007826 SP 9093962-80.2007.8.26.0000
    Orgão Julgador
    10ª Câmara de Direito Público
    Publicação
    12/04/2011
    Julgamento
    28 de Março de 2011
    Relator
    Antonio Celso Aguilar Cortez

    Ementa

    AÇÃO DE RECALCULO DE VENCIMENTOS PARA INCIDÊNCIA DA SEXTA-PARTE E QÜINQÜÊNIOS SOBRE A INTEGRALIDADE DOS VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE, POR MAIORIA DE VOTOS. PRECEDENTES. EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.
    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18744848/embargos-infringentes-ei-9093962802007826-sp-9093962-8020078260000

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)