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03 de maio de 2016

TJ-SP - Apelação : APL 23462520098260125 SP 0002346-25.2009.8.26.0125

UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - DEMANDA QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS - HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL, NA HIPÓTESE - RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA APÓS A APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERTINENTES, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 23462520098260125 SP 0002346-25.2009.8.26.0125
Relator(a): Elliot Akel
Julgamento: 17/05/2011
Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 24/05/2011

Ementa

UNIÃO ESTÁVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - DEMANDA QUE ENVOLVE A DISCUSSÃO DE DIREITOS INDISPONÍVEIS - HIPÓTESE QUE NÃO ENSEJA O RECONHECIMENTO DA REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL, NA HIPÓTESE - RECURSO DO RÉU PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, DEVENDO OUTRA SER PROFERIDA APÓS A APRECIAÇÃO DA CONTESTAÇÃO E A PRODUÇÃO DAS PROVAS PERTINENTES, PREJUDICADO O APELO DA AUTORA.

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