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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 9041051042001826 SP 9041051-04.2001.8.26.0000

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 5 anos
    Processo
    APL 9041051042001826 SP 9041051-04.2001.8.26.0000
    Orgão Julgador
    9ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    04/08/2011
    Julgamento
    26 de Julho de 2011
    Relator
    José Luiz Gavião de Almeida

    Ementa

    Demolitória Construção que invadiu área de recuo, estabelecida na lei civil e na Convenção do Condomínio Erro do projetista que se equivocou quanto ao ponto de partida da medição Caso em que parte da construção deve ser derrubada, pois causa prejuízos ao vizinho Recurso improvido.

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20253131/apelacao-apl-9041051042001826-sp-9041051-0420018260000

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