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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 9041051042001826 SP 9041051-04.2001.8.26.0000

Demolitória Construção que invadiu área de recuo, estabelecida na lei civil e na Convenção do Condomínio Erro do projetista que se equivocou quanto ao ponto de partida da medição Caso em que parte da construção deve ser derrubada, pois causa prejuízos ao vizinho Recurso improvido.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 9041051042001826 SP 9041051-04.2001.8.26.0000
Relator(a): José Luiz Gavião de Almeida
Julgamento: 26/07/2011
Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 04/08/2011

Ementa

Demolitória Construção que invadiu área de recuo, estabelecida na lei civil e na Convenção do Condomínio Erro do projetista que se equivocou quanto ao ponto de partida da medição Caso em que parte da construção deve ser derrubada, pois causa prejuízos ao vizinho Recurso improvido.

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