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25 de junho de 2016

TJ-SP - Apelação : APL 57323720098260457 SP 0005732-37.2009.8.26.0457

Arrecadação de Bens Vagos - Requisitos do artigo 1.276 do Código Civil Demonstrada a ocupação dos imóveis, ainda que por terceiros, inviável sejam considerados bens vagos. Recurso improvido.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 57323720098260457 SP 0005732-37.2009.8.26.0457
Relator(a): Lineu Peinado
Julgamento: 13/09/2011
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público
Publicação: 15/09/2011

Ementa

Arrecadação de Bens Vagos - Requisitos do artigo 1.276 do Código Civil Demonstrada a ocupação dos imóveis, ainda que por terceiros, inviável sejam considerados bens vagos. Recurso improvido.

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