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02 de maio de 2016

TJ-SP - Apelação : APL 12542320088260262 SP 0001254-23.2008.8.26.0262

Ameaça - Caracterização. Resta caracterizado o tipo do art. 147, do Código Penal, se as ameaças proferidas pelo acusado forem sérias, capazes de infundir verdadeiro receio na vítima de sofrer mal injusto e grave.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 12542320088260262 SP 0001254-23.2008.8.26.0262
Relator(a): Wilson Barreira
Julgamento: 27/10/2011
Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal
Publicação: 08/11/2011

Ementa

Ameaça - Caracterização. Resta caracterizado o tipo do art. 147, do Código Penal, se as ameaças proferidas pelo acusado forem sérias, capazes de infundir verdadeiro receio na vítima de sofrer mal injusto e grave.

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