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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 161144420118260320 SP 0016114-44.2011.8.26.0320

AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO FILHO DA RESIDÊNCIA DA AGRAVANTE.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 161144420118260320 SP 0016114-44.2011.8.26.0320
Relator(a): Donegá Morandini
Julgamento: 08/05/2012
Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 12/05/2012

Ementa

AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO FILHO DA RESIDÊNCIA DA AGRAVANTE.

1.- Não indicação da ação principal. Extinção do feito. Afastamento. Eficácia da medida, ainda que não proposta a ação principal.

2.- Prescindibilidade justificada pela natureza da lide. Extinção do feito afastada. APELO PROVIDO.

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