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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2016

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 974667720128260000 SP 0097466-77.2012.8.26.0000

EXECUÇÃO. ALIMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. PRETENDIDA APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO EXECUTIVA. INADMISSIBILIDADE. QUANTIA DEVIDA QUE DEVE SER ATUALIZADA. JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DATA EM QUE CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AI 974667720128260000 SP 0097466-77.2012.8.26.0000
Relator(a): Vito Guglielmi
Julgamento: 14/06/2012
Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 20/06/2012

Ementa

EXECUÇÃO. ALIMENTOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. PRETENDIDA APLICAÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO EXECUTIVA. INADMISSIBILIDADE. QUANTIA DEVIDA QUE DEVE SER ATUALIZADA. JUROS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, DATA EM QUE CONSTITUÍDO EM MORA O DEVEDOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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