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30 de agosto de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 9081524852008826 SP 9081524-85.2008.8.26.0000

Apelações Cíveis. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência da ação principal e secundária. Culpa exclusiva da ré. Convergência à esquerda em estrada. Pista com faixas em sentidos opostos. Inobservância de regra de trânsito. Saída obrigatória para o acostamento antes de iniciar manobra de risco. Circulação de motocicleta atrás. Condução imprudente e imperita da motorista do automóvel. Fato surpreendente e suficiente à causa do acidente. Inexistência de valoração de culpa concorrente para quem, pela frenagem, tentou escapulir do acidente e morte. Redução fatal de velocidade do automóvel que seguia à frente, funcionando como efetivo obstáculo. Pensão alimentícia. Súmula 491 do STF. Obrigação que deve ser definida ao tempo de vida dos autores. Dano Moral. Medida regressiva bem solucionada. Inexistência de prova da exclusão dessa cobertura. Apólice não apresentada pela seguradora. Manual padrão do segurado que não se presta como prova. Recurso da ré provido em parte para definir o tempo da pensão alimentícia. Recurso da seguradora provido em parte, fixando a obrigação de custas proporcionais e no percentual de honorários só sobre a indenização por dano moral.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 2 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APL 9081524852008826 SP 9081524-85.2008.8.26.0000
Relator(a): Hélio Nogueira
Julgamento: 06/08/2012
Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 08/08/2012

Ementa

Apelações Cíveis. Ação de indenização por danos morais e materiais. Sentença de procedência da ação principal e secundária. Culpa exclusiva da ré. Convergência à esquerda em estrada. Pista com faixas em sentidos opostos. Inobservância de regra de trânsito. Saída obrigatória para o acostamento antes de iniciar manobra de risco. Circulação de motocicleta atrás. Condução imprudente e imperita da motorista do automóvel. Fato surpreendente e suficiente à causa do acidente. Inexistência de valoração de culpa concorrente para quem, pela frenagem, tentou escapulir do acidente e morte. Redução fatal de velocidade do automóvel que seguia à frente, funcionando como efetivo obstáculo. Pensão alimentícia. Súmula 491 do STF. Obrigação que deve ser definida ao tempo de vida dos autores. Dano Moral. Medida regressiva bem solucionada. Inexistência de prova da exclusão dessa cobertura. Apólice não apresentada pela seguradora. Manual padrão do segurado que não se presta como prova. Recurso da ré provido em parte para definir o tempo da pensão alimentícia. Recurso da seguradora provido em parte, fixando a obrigação de custas proporcionais e no percentual de honorários só sobre a indenização por dano moral.

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