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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-SP - Embargos de Declaração : ED 59185120118260114 SP 0005918-51.2011.8.26.0114

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENCIAL. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: ED 59185120118260114 SP 0005918-51.2011.8.26.0114
Relator(a): Armando Toledo
Julgamento: 16/10/2012
Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 18/10/2012

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENCIAL. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. TEMAS QUE NÃO CONSTITUEM FUNDAMENTO DO MEIO DE IMPUGNAÇÃO EMPREGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

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