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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5678044000 SP

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 8 anos
    Processo
    CR 5678044000 SP
    Orgão Julgador
    2ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    17/03/2009
    Julgamento
    3 de Março de 2009
    Relator
    José Roberto Bedran

    Ementa

    Alvará judicial. Levantamento de valores depositados em conta corrente de titular falecido. Pedido formulado por companheira, sob alegação de tratar-se de benefícios da aposentadoria. Deferimento parcial, reservados 50% a herdeiro do de cujus. Descabimento. Presunção não afastada. Deferimento de levantamento da totalidade. Apelação provida. .

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2380668/apelacao-com-revisao-cr-5678044000-sp

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