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JusBrasil - Jurisprudência
01 de setembro de 2014

TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5678044000 SP

Alvará judicial. Levantamento de valores depositados em conta corrente de titular falecido. Pedido formulado por companheira, sob alegação de tratar-se de benefícios da aposentadoria. Deferimento parcial, reservados 50% a herdeiro do de cujus. Descabimento. Presunção não afastada. Deferimento de levantamento da totalidade. Apelação provida. .

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: CR 5678044000 SP
Relator(a): José Roberto Bedran
Julgamento: 03/03/2009
Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 17/03/2009

Ementa

Alvará judicial. Levantamento de valores depositados em conta corrente de titular falecido. Pedido formulado por companheira, sob alegação de tratar-se de benefícios da aposentadoria. Deferimento parcial, reservados 50% a herdeiro do de cujus. Descabimento. Presunção não afastada. Deferimento de levantamento da totalidade. Apelação provida. .

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