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JusBrasil - Jurisprudência
30 de agosto de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 1231618000 SP

DEPÓSITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AG 1231618000 SP
Relator(a): Clóvis Castelo
Julgamento: 09/02/2009
Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 05/03/2009

Ementa

DEPÓSITO JUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - RECURSO IMPROVIDO.

A teor do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça de 1987 e o Provimento n"347/88. do Conselho Superior da Magistratura, que revogou o Provimento CSM nº 257/85, os depósitos judiciais no Estado de São Paulo estão sujeitos aos mesmos critérios estabelecidos para a correção dos saldos mensais das caderneta de poupança, ou seja, são corrigidos pela TR e acrescidos de juros de 0,5% (Lei nº 8.177/91, Res. CMN 2809/2000, Circulares BC 3042/01 e 3056/01). .

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