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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação Com Revisão : CR 5911674200 SP

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c.c. Partilha - Comprovada a convivência do casal para caracterizar união estável - Atendimento parcial do pedido inicial - Partilha de bens indeferida - Recurso improvido. .

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: CR 5911674200 SP
Relator(a): Luiz Antonio Costa
Julgamento: 04/02/2009
Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 13/02/2009

Ementa

Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c.c. Partilha - Comprovada a convivência do casal para caracterizar união estável - Atendimento parcial do pedido inicial - Partilha de bens indeferida - Recurso improvido. .

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