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JusBrasil - Jurisprudência
21 de novembro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 7305675000 SP

* INDENIZAÇÃO - CHEQUE

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 7305675000 SP
Relator(a): Carlos Lopes
Julgamento: 19/01/2009
Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 10/02/2009

Ementa

* INDENIZAÇÃO - CHEQUE

- Devolução do cheque pela alínea 35, por suspeita de fraude - Inadmissibilidade - Necessidade da comprovação da fraude pelo Banco e da consulta prévia ao cliente - Prestação de serviços defeituosa - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Entendimento do art. 14 do CDC - Dano moral configurado - Ação improcedente - Recurso provido * .

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