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9 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 7305675000 SP

    * INDENIZAÇÃO - CHEQUE

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 8 anos
    Processo
    APL 7305675000 SP
    Orgão Julgador
    18ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    10/02/2009
    Julgamento
    19 de Janeiro de 2009
    Relator
    Carlos Lopes

    Ementa

    * INDENIZAÇÃO - CHEQUE

    - Devolução do cheque pela alínea 35, por suspeita de fraude - Inadmissibilidade - Necessidade da comprovação da fraude pelo Banco e da consulta prévia ao cliente - Prestação de serviços defeituosa - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Entendimento do art. 14 do CDC - Dano moral configurado - Ação improcedente - Recurso provido * .

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/2594863/apelacao-apl-7305675000-sp

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