Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 7018853300 SP

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE LETRAS DE CÂMBIO - CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - LETRAS DE CÂMBIO LEVADAS A PROTESTO POR FALTA DE ACEITE - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 6 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 7018853300 SP
Relator(a): Inah de Lemos e Silva Machado
Julgamento: 14/10/2008
Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado E
Publicação: 23/10/2008

Ementa

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE LETRAS DE CÂMBIO - CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - LETRAS DE CÂMBIO LEVADAS A PROTESTO POR FALTA DE ACEITE - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.

Cuida-se de ações declaratónas de mexigibihdade de cártulas Valido o saque das letras de câmbio, levadas a protesto por falta de aceite e não de pagamento Arguições genéricas de excesso na cobrança, ausência de requisitos a demonstra-lo Pedidos desacolhidos Sentença mantida Recurso desprovido, observando-se fazer o autor jus aos benefícios da justiça gratuita, sobrestando-se a exigibilidade das verbas da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei nº 1060/50. .

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/3020358/apelacao-apl-7018853300-sp