Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2016
Finalizar

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 7891355900 SP

Ação Civil Pública Ambiental - Legitimidade - Partido Político - Preliminar - Possuindo o partido político natureza associativa e preenchendo os requisitos da Lei, ele tem legitimidade para figurar no pólo ativo das ações civis públicas. Preliminar rejeitada. Recurso provido.. .

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 7 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AG 7891355900 SP
Relator(a): Lineu Peinado
Julgamento: 09/10/2008
Órgão Julgador: Câmara Especial de Meio-Ambiente
Publicação: 17/10/2008

Ementa

Ação Civil Pública Ambiental - Legitimidade - Partido Político - Preliminar - Possuindo o partido político natureza associativa e preenchendo os requisitos da Lei, ele tem legitimidade para figurar no pólo ativo das ações civis públicas. Preliminar rejeitada. Recurso provido.. .

×

0 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)