24 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-65.2015.8.26.0000 SP XXXXX-65.2015.8.26.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
9ª Câmara de Direito Público
Publicação
Julgamento
Relator
José Maria Câmara Junior
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR PARA REINTEGRAÇÃO NA POSSE. INTERDITOS POSSESSÓRIOS. LIMINAR.
Reintegração na posse. Decisão que indeferiu a liminar de reintegração na posse. Comprovação dos requisitos para a concessão da liminar. Titularidade da posse. Esbulho. Posse Nova. Ausência de controvérsia em relação ao esbulho. Demonstração da titularidade da posse. Atendimento do requisito temporal. Inadmissibilidade de discussão sobre perseguição política. Discussão que transcende os limites objetivos da demanda. Retenção por benfeitorias. Possibilidade. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.