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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de junho de 2016

TJ-SP - Apelação Cível : AC 5429124000 SP

Cooperativa - Assembléia geral - Pretendida anulação de convocação da assembléia ordinária da ré - Necessidade da ocorrência de vício no próprio ato da convocação - Não realização do certame no prazo fixado permitia sua convocação a qualquer tempo depois dele - Defeito meramente formal que não acarreta nulidade - Apelação não provida. .

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 7 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 5429124000 SP
Relator(a): Maurício Vidigal
Julgamento: 12/08/2008
Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 04/09/2008

Ementa

Cooperativa - Assembléia geral - Pretendida anulação de convocação da assembléia ordinária da ré - Necessidade da ocorrência de vício no próprio ato da convocação - Não realização do certame no prazo fixado permitia sua convocação a qualquer tempo depois dele - Defeito meramente formal que não acarreta nulidade - Apelação não provida. .

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