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Jusbrasil - Jurisprudência
29 de junho de 2016

TJ-SP - Apelação Sem Revisão : SR 910320700 SP

Despesas de condomínio - Embargos à execução de título judicial - Taxa de juros - Sentença omissa - Irrelevância - Inteligência do art. 293 do CPC e Súmula 254 do STF - Devolução em dobro - Dívida paga - Inocorrência - Inaplicabilidade do art. 940 do Código Civil de 2002 (artigo 1.531 do Código anterior) - Sentença mantida - Recurso improvido.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 10 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: SR 910320700 SP
Relator(a): Cristiano Ferreira Leite
Julgamento: 10/05/2006
Órgão Julgador: 33ª Câmara do D.SÉTIMO Grupo (Ext. 2° TAC)
Publicação: 12/05/2006

Ementa

Despesas de condomínio - Embargos à execução de título judicial - Taxa de juros - Sentença omissa - Irrelevância - Inteligência do art. 293 do CPC e Súmula 254 do STF - Devolução em dobro - Dívida paga - Inocorrência - Inaplicabilidade do art. 940 do Código Civil de 2002 (artigo 1.531 do Código anterior) - Sentença mantida - Recurso improvido.

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