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23 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 994092801053 SP

Dissolução de sociedade. Pedido inicial de dissolução total que contém implicitamente o de dissolução parcial, cujo acolhimento não configura julgamento extra petita. Preliminar afastada. Perda incontroversa da affectio societatis que, diferentemente de outrora,não acarreta dissolução integral da sociedade, nem implica, por si só, inexequibilidade do objeto social.Circunstância que autoriza a bem decretada dissolução parcial em relação aos sócios que manifestaram interesse em extinguir a sociedade. Aplicação do princípio da preservação da empresa. Irrelevância dos motivos que levaram à perda da affectio societatis,porquanto não se trata de expulsão de sócio.Manutenção do co-réu na administração, sob pena de,diante da discórdia entre as partes e da incompatibilidade dos atos de gestão, prejudicar o bom funcionamento da empresa. Improcedência da reconvenção bem reconhecida. Ausência de prova dos alegados danos sofridos pelos réus reconvintes e, por conseguinte, de justa razão para impedir o ingresso dos autores reconvindos nas dependências da empresa. Afastamento da multa imposta aos autores com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.Recurso dos autores provido em parte para tanto,improvidos o dos réus e o dos litisconsortes ativos e não conhecido o agravo retido.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: APL 994092801053 SP
Relator(a): Maia da Cunha
Julgamento: 13/01/2010
Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 28/01/2010

Ementa

Dissolução de sociedade. Pedido inicial de dissolução total que contém implicitamente o de dissolução parcial, cujo acolhimento não configura julgamento extra petita. Preliminar afastada. Perda incontroversa da affectio societatis que, diferentemente de outrora,não acarreta dissolução integral da sociedade, nem implica, por si só, inexequibilidade do objeto social.Circunstância que autoriza a bem decretada dissolução parcial em relação aos sócios que manifestaram interesse em extinguir a sociedade. Aplicação do princípio da preservação da empresa. Irrelevância dos motivos que levaram à perda da affectio societatis,porquanto não se trata de expulsão de sócio.Manutenção do co-réu na administração, sob pena de,diante da discórdia entre as partes e da incompatibilidade dos atos de gestão, prejudicar o bom funcionamento da empresa. Improcedência da reconvenção bem reconhecida. Ausência de prova dos alegados danos sofridos pelos réus reconvintes e, por conseguinte, de justa razão para impedir o ingresso dos autores reconvindos nas dependências da empresa. Afastamento da multa imposta aos autores com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.Recurso dos autores provido em parte para tanto,improvidos o dos réus e o dos litisconsortes ativos e não conhecido o agravo retido.

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