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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Apelação : APL 994092801053 SP

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    APL 994092801053 SP
    Orgão Julgador
    4ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    28/01/2010
    Julgamento
    13 de Janeiro de 2010
    Relator
    Maia da Cunha

    Ementa

    Dissolução de sociedade. Pedido inicial de dissolução total que contém implicitamente o de dissolução parcial, cujo acolhimento não configura julgamento extra petita. Preliminar afastada. Perda incontroversa da affectio societatis que, diferentemente de outrora,não acarreta dissolução integral da sociedade, nem implica, por si só, inexequibilidade do objeto social.Circunstância que autoriza a bem decretada dissolução parcial em relação aos sócios que manifestaram interesse em extinguir a sociedade. Aplicação do princípio da preservação da empresa. Irrelevância dos motivos que levaram à perda da affectio societatis,porquanto não se trata de expulsão de sócio.Manutenção do co-réu na administração, sob pena de,diante da discórdia entre as partes e da incompatibilidade dos atos de gestão, prejudicar o bom funcionamento da empresa. Improcedência da reconvenção bem reconhecida. Ausência de prova dos alegados danos sofridos pelos réus reconvintes e, por conseguinte, de justa razão para impedir o ingresso dos autores reconvindos nas dependências da empresa. Afastamento da multa imposta aos autores com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC.Recurso dos autores provido em parte para tanto,improvidos o dos réus e o dos litisconsortes ativos e não conhecido o agravo retido.

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7149838/apelacao-apl-994092801053-sp

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