Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 992080402495 SP

Direito de vizinhança - Desvio do curso de águas pluviais- Modificação das condições de escoamento das águas da chuva - Trabalho humano a modificar o curso das águas - Prejuízos causados ao vizinho - Art. 69 do Código de Águas - Reparação devida - Recurso improvido.O fluxo das águas deve ser natural, não resultante de obra humana. Esta poderá apenas facilitar o escoamento natural, conservada a natureza do terreno, sem piorar a condição anterior do prédio obrigado a receber as águas.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: APL 992080402495 SP
Relator(a): Orlando Pistoresi
Julgamento: 10/02/2010
Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 19/02/2010

Ementa

Direito de vizinhança - Desvio do curso de águas pluviais- Modificação das condições de escoamento das águas da chuva - Trabalho humano a modificar o curso das águas - Prejuízos causados ao vizinho - Art. 69 do Código de Águas - Reparação devida - Recurso improvido.O fluxo das águas deve ser natural, não resultante de obra humana. Esta poderá apenas facilitar o escoamento natural, conservada a natureza do terreno, sem piorar a condição anterior do prédio obrigado a receber as águas.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7303542/apelacao-apl-992080402495-sp