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JusBrasil - Jurisprudência
16 de setembro de 2014

TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 990093106710 SP

Penhora - Bloqueio de valores pelo sistema "Bacenjud" - Agravante que ofe­receu a parte ideal de um imóvel em substituição à penhora "on line" - Agrava­do que discordou dessa proposta - Inviabilidade de se aceitar a substituição da penhora - Aplicação do art. 668, "capuf, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006 - Não demonstrado pelo agravante que a substituição não causará prejuízo ao agravado - Mantida a penhora"on line".Penhora"on line"- Constrição que não implica em penhora sobre dinheiro de forma ampla e irrestrita - Documento apresentado pelo agravante que não é suficiente para comprovar que os valores constritos destinam-se ao pagamento de salários de seus funcionários - Possibilidade de o agravante oferecer outro bem em substituição à penhora"on line"- Art. 656 do CPC - Agravo desprovi­

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AG 990093106710 SP
Relator(a): José Marcos Marrone
Julgamento: 10/03/2010
Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 30/03/2010

Ementa

Penhora - Bloqueio de valores pelo sistema "Bacenjud" - Agravante que ofe­receu a parte ideal de um imóvel em substituição à penhora "on line" - Agrava­do que discordou dessa proposta - Inviabilidade de se aceitar a substituição da penhora - Aplicação do art. 668, "capuf, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006 - Não demonstrado pelo agravante que a substituição não causará prejuízo ao agravado - Mantida a penhora"on line".Penhora"on line"- Constrição que não implica em penhora sobre dinheiro de forma ampla e irrestrita - Documento apresentado pelo agravante que não é suficiente para comprovar que os valores constritos destinam-se ao pagamento de salários de seus funcionários - Possibilidade de o agravante oferecer outro bem em substituição à penhora"on line"- Art. 656 do CPC - Agravo desprovi­

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