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8 de Dezembro de 2016
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    TJ-SP - Agravo de Instrumento : AG 990093106710 SP

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 7 anos
    Processo
    AG 990093106710 SP
    Orgão Julgador
    23ª Câmara de Direito Privado
    Publicação
    30/03/2010
    Julgamento
    10 de Março de 2010
    Relator
    José Marcos Marrone

    Ementa

    Penhora - Bloqueio de valores pelo sistema "Bacenjud" - Agravante que ofe­receu a parte ideal de um imóvel em substituição à penhora "on line" - Agrava­do que discordou dessa proposta - Inviabilidade de se aceitar a substituição da penhora - Aplicação do art. 668, "capuf, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/2006 - Não demonstrado pelo agravante que a substituição não causará prejuízo ao agravado - Mantida a penhora"on line".Penhora"on line"- Constrição que não implica em penhora sobre dinheiro de forma ampla e irrestrita - Documento apresentado pelo agravante que não é suficiente para comprovar que os valores constritos destinam-se ao pagamento de salários de seus funcionários - Possibilidade de o agravante oferecer outro bem em substituição à penhora"on line"- Art. 656 do CPC - Agravo desprovi­

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    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8538332/agravo-de-instrumento-ag-990093106710-sp

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