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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TJ-SP - Apelação : APL 990093076420 SP

Indenização - Dano moral - Acidente decorrente de contrato de transporte coletivo de passageiro - Fato ocasionado por terceiro - responsabilidade do transportador mesmo objetiva excluída - Caso fortuito ou força maior- Litigância de má-fé não configurada - Recurso parcialmente provido apenas para afastar essa penalidade.

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APL 990093076420 SP
Relator(a): Irineu Fava
Julgamento: 07/04/2010
Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado
Publicação: 28/04/2010

Ementa

Indenização - Dano moral - Acidente decorrente de contrato de transporte coletivo de passageiro - Fato ocasionado por terceiro - responsabilidade do transportador mesmo objetiva excluída - Caso fortuito ou força maior- Litigância de má-fé não configurada - Recurso parcialmente provido apenas para afastar essa penalidade.

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