Estado da Paraíba conhece experiência paulista e fluminense no cumprimento da EC 62/09

Em razão de o Governo da Paraíba pretender instituir um programa de compensação de precatório para reduzir o estoque de débitos desta natureza, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), realizou na noite de ontem (25) o II Seminário de Aprimoramento das Atividades da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), no auditório do Fórum Cível de João Pessoa.

Com o tema As Opções de Regimes Especiais de Pagamentos de Precatórios à Luz da Emenda Constitucional nº 62/09, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e a procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares falaram sobre as experiências de seus estados no tocante às responsabilidades impostas pela EC 62/09 ao Judiciário dos Estados.

A ideia central do encontro foi a discussão de ações a serem implementadas pelo Governo para reduzir o estoque de precatórios no Estado da Paraíba, orçado em R$ 1,4 bilhão. Os procuradores e o público em geral conheceram os regimes implantados para pagamento de precatórios nos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, o governador Ricardo Coutinho quer instituir um programa de compensação de precatório para reduzir o estoque de débitos desta natureza. Segundo ele, durante muito tempo a dívida de precatórios se avolumou, ocasionando acúmulo no estoque. No Estado da Paraíba, o governador tem repassado uma média de R$ 8 milhões mensais para pagamentos de precatórios isso, em dois anos, representará em aumento de 115%. Mas, mesmo assim temos muito ainda a avançar e atingir a meta de reduzir esse estoque de débito com precatório por ano em 30%.

Gilberto Carneiro destacou, ainda, que o seminário foi uma forma de promover um amplo debate sobre os regimes especiais de pagamentos de precatórios, as repercussões das opções, as medidas para amortizar o estoque, visando o cumprimento das decisões judiciais, a satisfação do direito dos credores e o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. Em razão disso, convidamos o presidente do Tribunal de Justiça do maior Estado da Federação, São Paulo, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, e a procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Lúcia Léa Guimarães Tavares, para apresentarem as experiências dos seus respectivos Estados.

O presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori que, em janeiro deste ano, iniciou a gestão com credores, imprensa e Conselho Nacional de Justiça cobrando a aplicação da EC 62/09 teve o que falar. Em São Paulo, os resultados são visíveis e foram elogiados até pela então corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon. Para se ter uma ideia do aumento da demanda, em janeiro e fevereiro foram expedidos, ao todo, 1.474 mandados. Depois de reforço físico e estrutural no setor e, em abril, do início das atividades de um mutirão que trabalha inclusive aos sábados, os números são outros. Até o final do agosto: 9.163 mandados de levantamento expedidos, 52.906 beneficiários, 7.180 depósitos atingindo o valor de R$ 768.941.528,88.

Várias autoridades prestigiaram a iniciativa da PGE/BPB, entre elas desembargadores, juízes, promotores, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil OAB PB, operadores do Direito e estudantes da área jurídica.

Comunicação Social TJSP RS (texto com informações da PGE PB)/ .....(fotos)

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