Vila Prudente tem 52 mil processos em andamento

Foro Regional IX compreende bairros da zona leste de SP e conta com uma Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Avenida Sapopemba, 3.740, zona leste de São Paulo. As dependências do Foro Regional IX Vila Prudente estavam tranquilas na manhã de uma quarta-feira de janeiro. Não havia filas nos balcões, e os servidores trabalhavam com calma. O aparente sossego decorre, em parte, do fato de o mês ser um tradicional período de férias. Por outro lado, os servidores do fórum empenham-se seriamente, e durante todo o ano, para dar andamento aos mais de 52 mil processos existentes nas oito varas quatro cíveis, duas da Família e das Sucessões, uma do Juizado Especial Cível e uma da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Essa quantidade de feitos representa um número alto e revela que há grande demanda judiciária na região, afirma o juiz diretor do fórum e titular da 1ª Vara da Família e das Sucessões, Márcio Lucio Falavigna Sauandag. A facilidade cada vez maior de acesso à Justiça, é natural, tem feito com que tal número aumente gradativamente, implicando maior dedicação aos 176 servidores, 46 estagiários, 15 juízes e três promotores que atuam no fórum, cuja jurisdição compreende os bairros de Vila Prudente, Vila Alpina, Sapopemba, Parque São Lucas e Vila Ema.

Segundo o magistrado, o prédio do fórum tem comportado, de maneira satisfatória, o fluxo de pessoas cerca de 1.500 transitam diariamente nas dependências dele e o volume de trabalho representado por varas, cartórios e setores administrativos, como a contadoria. Porém, se mais uma vara tiver de ser instalada aqui, não haverá espaço, diz Sauandag. Cerca de 1.700 feitos são distribuídos por mês às varas.

O edifício, que é alugado, tem 7.023 m² e cinco andares térreo, dois pisos superiores e dois subsolos recebeu recentes melhorias do proprietário, como a pintura da fachada no ano passado, sem custos para o TJSP. A pintura do interior do prédio deverá acontecer ainda neste ano. O relacionamento com o dono do prédio é muito bom, ele nos auxilia bastante, conta o juiz diretor. O atual endereço é ocupado pelo Foro Regional de Vila Prudente desde 1997. Antes dele, esteve acomodado de 1971 a 1979 num imóvel da rua José Zappi e de 1979 a 1997 num outro da rua Ibitirama em 1985 o então foro distrital tornou-se o atual Foro Regional IX.

A juíza Rafaela Caldeira Gonçalves atua na Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Região Sul 1, localizada no Fórum de Vila Prudente. Na entrevista abaixo, ela faz breve avaliação da atuação da vara e comenta sua participação num programa internacional voltado à discussão da violência contra a mulher:

Por que Vila Prudente conta com uma Vara de Violência Doméstica?

A decisão de instalação da Vara de Violência Doméstica no Fórum Regional da Vila Prudente foi fruto de análise do Tribunal de Justiça de São Paulo, fundada em estudo, inclusive estatístico, no qual foram consideradas as regiões da cidade de São Paulo, bem como a quantidade de feitos existentes sobre a matéria que justificasse a criação de vara especializada no tema, com vistas a uma melhor prestação do serviço jurisdicional à população das respectivas regiões desta comarca.

Que avaliação a senhora faz da atuação da vara? Quais as dificuldades e desafios encontrados?

A Vara de Violência Doméstica da Vila Prudente conta com pouco mais de um ano de existência e com mais de 5 mil feitos em andamento. Além disso, possui três servidoras públicas e oito funcionários do setor privado, englobando a equipe técnica composta por psicólogas e assistentes sociais, todos extremamente empenhados e cônscios da importância do serviço prestado por eles à sociedade. Entendo que o maior desafio enfrentado até o momento, como por várias outras varas, é a tentativa de manutenção da qualidade do serviço prestado, com o crescente aumento do volume de demandas.

Que tipo de demanda é mais comum na Vara de Violência Doméstica: violência contra a mulher ou contra o menor?

Neste foro regional, o volume de casos de violência contra a mulher é mais expressivo do que contra menores. A grande maioria dos processos diz respeito a casos de lesão corporal e ameaça. Em segundo lugar, porém, ficam os casos de estupro de vulneráveis praticados dentro do contexto doméstico e familiar.

Qual a importância da Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica no Brasil? Há algumas críticas quanto a essa legislação, tachando-a de sexista.

A Lei Maria da Penha representa importante instrumento no combate à violência doméstica e de gênero, na medida em que determina o trabalho conjunto e cooperado de diversas instituições públicas no que concerne a estas temáticas, bem como confere às vitimas instrumentos legais com vistas ao resguardo da integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial daquelas. A qualificação atribuída por alguns à lei de sexista não resiste a uma análise mais profunda do tema, em especial diante da indiscutível vulnerabilidade da mulher, não somente no que diz respeito às diferenças fisiológicas, mas em especial diante do histórico de submissão a que submetida em nossa sociedade. A vulnerabilidade da mulher torna imperativo o reconhecimento de sua necessidade diferenciada de proteção, em especial no âmbito normativo.

Como foi sua participação no programa International Visitor Program em 2012?

Minha participação no International Visitor Program Women and Justice foi extremamente enriquecedora, não somente por conta das instituições e programas voltados à questão da violência doméstica e da equidade de gênero existentes nos Estados Unidos, que tive oportunidade de conhecer, mas, principalmente, em razão do aprendizado proporcionado pelo convívio com outras 21 mulheres dos mais diversos países e realidades culturais, com indiscutíveis reflexos na forma em que a luta pelo empoderamento da mulher é tratado. Não suficiente, tal evento reverteu em importantes contatos, em especial com a ONG americana Vital Voices, interessada em fazer um programa de capacitação em violência doméstica no Brasil, e ainda com o Ministério de Mulheres e Populações Vulneráveis do Peru, com a participação da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), desembargadora Angélica de Almeida, em evento internacional sobre o tema.

NR: Texto originalmente publicado no DJE de 13/2/13

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