EPM abre inscrições para o 1º Curso de Processo Penal Militar

Até o dia26 de março, estão abertas as inscrições para o 1º Curso de Processo Penal Militar da Escola Paulista da Magistratura (EPM).

As atividades acontecem de17 de abril a 12 de junho, às quartas-feiras, das 19 às 22 horas, noauditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483). O curso é coordenado pelo desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior e pelos juízes militares Dalton Abranches Safi e Paulo Adib Casseb e tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP).

As inscrições são abertas a magistrados do Estado de São Paulo e de outros Estados, funcionários do TJSP e do TJMSP, demais funcionários públicos, militares das Forças Armadas e da Polícia Militar, conciliadores atuantes no âmbito do TJSP e demais profissionais do Direito.

São oferecidas 120 vagas presenciais e 400 vagas para a modalidade a distância.

- Um terçodas vagas de cada modalidade será destinado aos funcionários do TJSP e do TJMSP, respeitando-se as normas contidas na Portaria Conjunta nº 01/12, publicada no DJE em 28/9/12, págs. 1 a 4 e alteração publicada no DJE em 1º/2/13, pág. 1.

Haverá emissão de certificado de conclusão de curso àqueles que apresentarem no mínimo 75% de frequência.

Inscrições: os interessados devem preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada (presencial ou a distância). Após envio, será automaticamente remetido e-mail confirmando a inscrição.

A convocação para matrícula se fará por meio do site da EPM e do Diário de Justiça Eletrônico, a partir de 4 de abril. Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada a lista dos selecionados, de acordo com a ordem de inscrição, com preferência para os magistrados. Não excedendo o número de vagas, todos estarão selecionados para matrícula.

Valor: R$ 160,00, em parcela única.

Será concedido desconto não cumulativo às seguintes categorias:

- Funcionários do TJSP e do TJMSP: desconto de 100%;

- Magistrados do TJSP e do TJMSP:desconto de 60% (valor a ser recolhido: R$ 64,00);

- Magistrados de outros Estados e demais funcionários públicos: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

- Militares das Forças Armadas e da Polícia Militar: desconto de 50% (valor a ser recolhido: R$ 80,00);

- Conciliadores atuantes no âmbito do TJSP: desconto de 20% (valor a ser recolhido R$ 128,00).

Programa:

Dia 17/4

Tema: Graduação, posto e patente. Polícia Judiciária Militar e Seções de Justiça e Disciplina. Inquérito Policial Militar

Palestrante: juiz coronel Clovis Santinon

Dia 24/4

Tema: Competência. Denúncia e questões prejudiciais

Palestrante: juiz Enio Luiz Rossetto

Dia 8/5

Tema: Do juiz, auxiliares e partes do processo. Dos incidentes

Palestrante: juiz Ronaldo João Roth

Dia 15/5

Tema: Citação. Interrogatório. Instrução. Julgamento

Palestrante: juiz Ronaldo João Roth

Dia 22/5

Tema: Do juiz, auxiliares e partes do processo. Dos incidentes

Palestrante: juiz Ronaldo João Roth

Dia 29/5

Tema: Rito Especial do Crime de Deserção. Recursos

Palestrante: juiz Ronaldo João Roth

Dia 5/6

Tema: Ações Constitucionais

Palestrante: juiz Enio Luiz Rossetto

Dia 12/6

Tema: Execução Penal

Palestrante: juiz Enio Luiz Rossetto

Comunicação Social TJSP - MA (texto) / AC (foto)

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