TJSP abre inscrições para a Semana Nacional de Conciliação 2013 nesta sexta-feira

A partir da próxima sexta-feira (20), pessoas físicas e empresas interessadas em pôr um fim amigável às suas demandas judiciais poderão, por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, inscrever seus pedidos nos mutirões de audiências que serão realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação, que, nesta sétima edição, ocorrerá de 2 a 6 de dezembro. As inscrições terminam em 6 de outubro.

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento consolidou-se como um sucesso da cultura do acordo: desde 2006, quando foi realizada sua primeira edição, foram feitas 1.944.949 audiências e homologados 916.916 acordos nos âmbitos das Justiças Federal, Estadual e Trabalhista no Brasil. Isso significa que cada tentativa de conciliação que restou frutífera representa um processo a menos no Judiciário.

As demandas objetos dos mutirões serão as das áreas cível, como direito do consumidor, vizinhança, acidente de veículo e direitos disponíveis, e de família, tais quais alimentos, divórcio, guarda de filhos, regulamentação de visitas e averiguação de paternidade. São passíveis de tentativa de conciliação tanto ações que já tramitam na Justiça quanto conflitos que ainda não se tornaram processos.

A exemplo da edição de 2012, o mutirão pré-processual na Capital paulista ocorrerá no Parque da Água Branca. Nas comarcas e foros distritais do interior e litoral que contam com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), as sessões de conciliação serão feitas nestes setores. Nas localidades que não contam com um Centro, as tentativas de acordo serão realizadas nos setores de conciliação ou nas sedes dos próprios juízos. A intimação da parte a quem será dada ciência da tentativa de acordo ocorrerá por carta-convite gerada pelo sistema do Tribunal de Justiça. Já no mutirão processual, a comunicação caberá ao magistrado.

A coordenação da Semana Nacional de Conciliação perante a Justiça Estadual está a cargo do coordenador do Cejusc da Capital, juiz Ricardo Pereira Junior. A última edição do evento foi um sucesso e, neste ano, tentaremos ampliar o número de pessoas físicas e jurídicas atendidas, afirma.

Comunicação Social TJSP MR (texto) / CNJ (foto)

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