São José dos Campos recebe 2ª Vara do Juizado Especial Cível

Cerimônia contou com a participação do presidente do TJSP, desembargador Renato Nalini

Os cidadãos joseenses, desde ontem (5), tem em funcionamento a 2ª Vara do Juizado Especial Cível. Reivindicação antiga, os benefícios dos juizados especiais foram destacados pelo juiz Marcos Alexandre Bronzatto Pagan, que responde pelo ofício instalado. “Nestes 30 anos de existência, as varas dos Juizados Especiais e os respectivos anexos resolveram, a custo bastante reduzido, milhões de demandas em todo o país; permitiram o acesso gratuito à justiça por pessoas de todas as classes sociais, principalmente as menos favorecidas; contribuíram não apenas para o aprimoramento da legislação processual, mas também, e mais de tudo, para o de diversas leis específicas, com notório destaque ao Código de Defesa do Consumidor; e, ao propiciarem este genuíno exercício de cidadania, elevaram a credibilidade da Justiça em geral, renovando o respeito às desacreditadas instituições democráticas de nosso país. Não é pouco.” Entusiasta pelo sistema dos juizados, o magistrado agradeceu os responsáveis pela efetiva instalação da vara. De colegas da Magistratura a servidores que, com ele, batalharam pela expansão do Judiciário na Comarca de São José dos Campos.

A instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível beneficia a população do município e região ao agilizar a prestação jurisdicional, já que na vara do juizado há mais de 6 mil feitos em andamento e, segundo o juiz, houve notório aumento da demanda de ações decorrente do crescimento populacional, mais informações sobre cidadania e aumento do poder aquisitivo da sociedade local. Ainda de acordo com Bronzatto Pagan, “a ideia é fortalecer os métodos adequados de soluções de conflitos, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, para aumentar a celeridade e integração aos órgãos, como o Procon”.

A nova unidade terá distribuição diferenciada para alcançar o número de feitos do cartório da 1ª Vara do JEC. São protocoladas aproximadamente 455 novas ações/mês direcionadas à competência do Juizado. Instituições financeiras, prestadoras de serviços básicos (água, luz, telefonia), operadoras de planos de saúde e seguros e empresas de transporte aéreo respondem pela maior parte das reclamações. Em grande parte, as ações tratam de cobranças indevidas, falha ou negativa de prestação dos serviços e restrição indevida de crédito. Dos 166.746 processos em andamento na comarca, 6.158 mil são de competência do juizado, responsável por julgar causas cíveis, cujos valores não excedam o equivalente a 40 salários mínimos.

Ao fazer uso da palavra, o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, José Tarcisio Oliveira Rosa, representando o presidente da OAB SP, agradeceu também em nome dos advogados locais e da população de São José dos Campos a instalação do novo ofício.

Segundo o prefeito Carlos José de Almeida, a inciativa do Tribunal de Justiça aproxima a Justiça do cidadão e dá mais eficiência para o Judiciário. “O uso da tecnologia e o investimento na conciliação tem proporcionado uma Justiça mais rápida.” O prefeito destacou as parcerias que a municipalidade já tem com o Judiciário e anunciou que outras serão concretizadas.

Ao encerrar a cerimônia, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, ao citar a dedicação dos juízes disse que não existe coincidência. “A coincidência é a lógica de Deus.” Nalini fez um breve apanhado sobre o excessivo número de ações que tramitam no Judiciário brasileiro, falou da importância de se trazer de volta, na questão carcerária, o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) – agora também recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – e falou da importância de o Judiciário caminhar na linha dos juizados e dos Cejuscs em busca de uma pacificação dos conflitos menos onerosa e mais eficaz para a população.

Também participaram da solenidade a presidente da Câmara, Amélia Naomi; o juiz diretor do fórum de Taubaté e da 9ª RAJ, Erico Di Prospero Gentil Leite; o juiz diretor do fórum, Carlos Gutemberg de Santis Cunha, que também representou o presidente da Associação Paulista de Magistratura (Apamagis); os desembargadores Paulo Celso Ayrosa Monteiro de Andrade (coordenador da 46ª CJ de São José dos Campos), Silvio Marques Neto (coordenador adjunto da 46ª CJ), Roberto Galvão de França Carvalho e Luiz Fernando Salles Rossi; o juiz substituto em 2º grau Theodureto de Almeida Camargo Neto; a promotora de Justiça Larissa Crescini Albernaz, que representou o procurador-geral de Justiça; o defensor público coordenador regional em São José dos Campos, André Eugênio Marcondes, representando a defensora pública-geral; a procuradora de Justiça, Leila Ramacciotti; os juízes de São José dos Campos Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, Eduardo Isamu Sugino, Elaine Cristina Pazzini Cavalcante, Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, José Eduardo Cordeiro Rocha, José Loureiro Sobrinho, Marco César Vasconcelos e Souza e Naira Assis Barbosa; os promotores de Justiça de São José dos Campos Fábio Antonio Xavier Moraes, Flávio Boechat Albernaz e Marcos Antonio Rocha Cavalcante; a procuradora do Trabalho em São José dos Campos, Celeste Maria Ramos Marques Medeiros; o vice-presidente da 36ª Subseção da OAB São José dos Campos, Rodrigo Canelas; o diretor do Deinter-1, delegado de polícia João Barbosa Filho; o comandante do CPI-1, coronel PM Cassio Roberto Armani; a coronel PM, Eliane Nikoluke; integrantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia, servidores e cidadãos de São José dos Campos.

A comarca – São José dos Campos possui população estimada de 673 mil habitantes e a Justiça é distribuída em oito varas cíveis, cinco criminais, três da família e das sucessões, uma do Juizado Especial Cível, uma do Júri e Execuções Criminais, uma da Infância e da Juventude, uma da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e duas da fazenda pública, além do Colégio Recursal. Conta com cerca de 450 funcionários, 28 juízes e circulam pelas dependências dos prédios, aproximadamente, 2.200 pessoas/dia. É sede da 46ª Circunscrição Judiciária – à qual também pertencem as comarcas de Jacareí, Paraibuna, Santa Branca e Salesópolis – e da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ).

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (fotos)
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