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16 de abril de 2014

TJSP divulga nova cartilha “Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar”

Publicado por Tribunal de Justiça de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, está promovendo o lançamento da nova cartilha “Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar”. O documento, cuja elaboração durou dois meses, substitui um similar que estava em vigor desde 2005.

Organizada pelo coordenador da Comissão de Infância e Juventude do TJSP, desembargador Antonio Carlos Malheiros; pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça e secretário da Comissão Estadual Judiciária da Adoção Internacional do Estado de São Paulo (CEJAI), Raul Khairallah de Oliveira e Silva; e pelo juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Guarulhos, Daniel Issler, a cartilha sofreu algumas alterações em relação à versão anterior. Dentre elas, destacam-se:

– necessidade de fotografia recente 3 x 4 da criança ou adolescente nas autorizações de viagem internacional; e

– necessidade de que conste o prazo de validade das autorizações, tanto nacionais quanto internacionais, a ser fixado pelos subscritores.

A cartilha “Crianças e Adolescentes: o que é preciso para viajar” e seus formulários estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, no endereço eletrônico http://www.tj.sp.gov.br/Formularios/ViagemCriancaAdolescente.aspx.

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