Mais uma RAJ tem o Deecrim em atividade

TJSP instala Deecrim e realiza reunião de trabalho na 9ª RAJ

Na sexta-feira (17), São José dos Campos recebeu a visita do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, para o Encontro Regional de Trabalho da 9ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) e a instalação do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), quarta unidade instalada neste ano.

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que também acumula a 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Taubaté, assumiu a coordenação do Deecrim e os magistrados Flávio Fenoglio Guimarães e Fernanda Ambrogi são os juízes auxiliares. Agora, além de São José dos Campos há em funcionamento os Deecrins de Ribeirão Preto, Campinas e Araçatuba.

Recepcionado pelo juiz diretor Erico Di Prospero Gentil Leite (3ª Vara Criminal de Taubaté) e diretor da 9ª RAJ, e pelo juiz diretor do fórum da Comarca de São José dos Campos, Carlos Gutemberg de Santis Cunha, que também é responsável pela 4ª Criminal, o presidente Nalini deu início às atividades do dia com a reunião de trabalho dos magistrados e encerrou com a solenidade de instalação do Deecrim – setor responsável por processar os feitos dos sentenciados presos nas unidades da base territorial e com atribuição do serviço de corregedoria dos presídios de todos os estabelecimentos prisionais. Em São José dos Campos, o Deecrim recebe, exclusivamente no formato digital, processos de novos sentenciados com penas privativas de liberdade em regime fechado, semiaberto ou aberto, restritivas de direitos, beneficiados com suspensão condicional da pena ou livramento condicional e sujeitos à medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.

Ao dar início aos compromissos, instalação do Deecrim e reunião de trabalho, o presidente Renato Nalini guardou um minuto de silêncio em memória do desembargador José Luís Palma Bisson, falecido nesse dia, aos 58 anos.

Durante a cerimônia, primeira a fazer uso da palavra, a magistrada Sueli Zeraik de Oliveira Armani destacou que o Deecrim atinge doze unidades prisionais (cinco em Tremembé, duas em São José dos Campos, duas em Taubaté, duas em Potim e uma em Caraguatatuba). “Serão mais de 14 mil sentenciados presos, além dos soltos com condenações oriundas de 26 comarcas distintas.” O processamento das execuções criminais de forma exclusivamente digital, segundo a juíza, “visa imprimir forma mais ágil e eficiente na tramitação desse significativo volume de trabalho, trazendo resultados bastante positivos, inclusive de caráter econômico e organizacional, contribuindo muito para a racionalização das atividades jurisdicionais, em benefício também do Executivo e da própria sociedade, especialmente neste momento tão delicado e incerto que o País atravessa com grandes pressões recaindo sobre a área da segurança pública”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, a presidente da 36ª Subseção de São José dos Campos, Silvia Regina Dias, agradeceu ao Judiciário pelo prestígio conferido a São José dos Campos ao, ali, instalar o Departamento Estadual de Execução Criminal.

Presente a todas as instalações de Deecrim, exceto a de Araçatuba em que estava em outro compromisso da Corregedoria Geral da Justiça, o corregedor-geral Hamilton Elliot Akel ressaltou a necessidade de a execução penal ter trâmite rápido em razão do difícil cumprimento da pena. “O que fazer? Sermos expectadores de um modelo que já se exauriu ou protagonistas de uma revolução no sistema? O Tribunal de Justiça está comprometido com o interesse público na implantação dos Deecrins.” O desembargador Akel falou também sobre os mutirões carcerários – cinco realizados neste ano –, e do Projeto Semear, a ser lançado ainda neste mês pela CGJ.

Para o presidente Nalini, “é sempre uma satisfação instalar um Deecrim que evidencia o objetivo da gestão nessa área nevrálgica. Temos a sensação de que há muitos indivíduos que não poderiam deixar a segregação, mas a imensa maioria não deveria integrar o sistema. Temos a obrigação de exortar a sociedade para encontrar outras formas para tratar o jovem infrator e o criminoso”. Perfeitamente aliado às palavras do corregedor-geral da Justiça, Elliot Akel, o presidente Renato Nalini anunciou para o próximo mês a instalação do quinto Deecrim, esse na 10ª RAJ de Sorocaba.

À solenidade estiveram presentes o prefeito de São José dos Campos, Carlos José de Almeida; o promotor de Justiça de São José dos Campos, Fábio Antonio Xavier de Moraes, representando o procurador-geral de Justiça; o defensor público de São José dos Campos, Júlio Camargo de Azevedo, representando o defensor público-geral; o presidente do Instituto Paulista de Magistrados e coordenador adjunto da 47ª Circunscrição Judiciária – Taubaté, desembargador Jeferson Moreira de Carvalho; o coordenador da 48ª Circunscrição Judiciária – Guaratinguetá, desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; o coordenador adjunto da 46ª Circunscrição Judiciária, desembargador Silvio Marques Neto; a juíza diretora do fórum de Caçapava, Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva; a juíza da 1ª Vara Cível de Caraguatatuba e auxiliar do Deecrim, Fernanda Ambrogi; o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo, José Tarcísio Oliveira Rosa, representando o presidente da OAB SP; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o delegado de polícia do Deinter 1, João Barbosa Filho; o delegado de polícia titular do 5º Distrito Policial de São José dos Campos, Sidney Dorce, representando o delegado seccional; o deputado federal eleito para a próxima Legislatura, Eduardo Cury; desembargadores, juízes assessores, magistrados, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, servidores e cidadãos joseenses.

Encontro Regional de Trabalho da 9ª RAJ – O presidente Nalini, assim como fazia quando estava à frente da CGJ, tem ido a todas as regiões do Estado para, de perto, acompanhar as dificuldades e as boas práticas do Judiciário. Nessas ocasiões, leva aos magistrados e servidores informações relevantes sobre a administração do TJSP. Em São José dos Campos o presidente Nalini se reuniu com mais de meia centena de magistrados e grande número de servidores da comarca e região (CJs: 46ª, 47ª, 48ª e 51ª). A 9ª RAJ é integrada pelos Judiciários de Aparecida, Bananal, Caçapava, Cachoeira Paulista, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Cunha, Guaratinguetá, Ilhabela, Jacareí, Lorena, Paraibuna, Pindamonhangaba, Piquete, Queluz, Roseira, Salesópolis, Santa Branca, São Bento do Sapucaí, São José dos Campos, São Luís do Paraitinga, São Sebastião, Taubaté, Tremembé e Ubatuba.

? Mais fotos Deecrim no Flickr.

Mais fotos Encontro Regional de Trabalho no Flickr.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / GD (fotos)

imprensatj@tjsp.jus.br