Presidente conduz aula magna de curso de gestão judiciária na EPM

Sob o título “Repensando o juiz em suas funções administrativas e jurisdicionais”, o presidente do TJSP, José Renato Nalini, ministrou ontem (22), na EPM, aula magna do curso Gestão Judiciária. A aula contou com a participação dos coordenadores do curso, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha (diretor da EPM), e dos juízes assessores da Presidência Mario Sérgio Leite e Paulo Antonio Canali Campanella.

Maia da Cunha salientou que o curso é “fruto da colaboração de muitos juízes e servidores, de modo a darmos mais alguns passos na direção de um tribunal mais moderno e eficiente e, sobretudo, que tenha a capacidade de cumprir o mandamento constitucional da razoável duração do processo”.

Renato Nalini fez uma radiografia da estrutura do Judiciário brasileiro, mencionando seus maiores obstáculos para a solução de litígios e pacificação social e apontando possíveis soluções. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988, ao estabelecer o rol dos direitos fundamentais, acentuou a crença no Poder Judiciário. “Vivemos, desde então, na era dos direitos.” Mencionou também o excesso de faculdades de Direito e a cultura acadêmica adversarial, alertando para a necessidade de reversão da cultura do litígio.

Por outro ângulo de análise, o presidente destacou a questão da fragmentação da Justiça, com o estabelecimento de quatro graus de jurisdição. “Com isso, existem mais de 80 possibilidades de apreciação do mesmo tema”, asseverou. Nesse contexto, o presidente concluiu que a solução não é a ampliação do quadro funcional, mas o investimento na gestão judiciária, com vistas a uma Justiça mais racional, objetiva e previsível. Entre as propostas, citou a gestão do tempo e medidas como o estímulo à criatividade.

Outra medida proposta por Nalini é a de se desacostumar com o uso do papel. “Se o maior Tribunal de Justiça do planeta conseguir desvencilhar-se do papel, sobrarão recursos”, afirmou. Da mesma forma, ponderou que a extinção da maior parte de 83 milhões de processos físicos resultaria em economia do custo de armazenamento, da ordem de R$ 12 milhões por mês.

O palestrante também mencionou a possibilidade de separação entre instância administrativa (gestão de ofícios de Justiça) e instância decisória. “Com esta medida, sobraria mais tempo para o juiz decidir causas, ocupando-se menos com tarefas burocráticas”, declarou. Outra forma de racionalização seria a reunião de feitos com o mesmo objeto, que poderiam ser decididos de forma única, bem como o protesto extrajudicial como ferramenta de cobrança das dívidas fiscais ativas de Estados e municípios. Por fim, Nalini conclamou a sociedade e o público interno a trazer colaborações para o aprimoramento do Judiciário bandeirante.

O curso prossegue até dezembro, de acordo com a seguinte programação:

29/10

Tema: Gerência de processos digitais. O futuro e as filas de trabalho

Palestrante: juiz Fernando Antonio Tasso

5/11

Tema: Gestão de funcionários e o desenvolvimento de lideranças em cartório

Palestrante: juiz Gilson Delgado Miranda

12/11

Tema: Diretoria do Fórum. Organização administrativa das secretarias do TJSP

Palestrante: juiz Mario Sérgio Leite

19/11

Tema: A experiência da unificação dos serviços cartorários e os cartórios do futuro

Palestrante: juiz Antonio Carlos Alves Braga Júnior

26/11

Tema: Gestão das equipes multidisciplinares nas Varas de Infância e Juventude e de Família e Sucessões

Palestrante: desembargadora Claudia Grieco Tabosa Pessoa

3/12

Tema: Gestão de cartórios. Organização. Chefias. Padronização dos serviços

Palestrante: juiz Márcio Teixeira Laranjo

10/12

Tema: A Polícia Judiciária e a gestão dos cartórios de execução criminal

Palestrantes: juíza Maria Regina Ribeiro Junqueira de Andrade Gaspar Burjakian e juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior

17/12

Tema: Gestão administrativa. A função de gerenciamento das unidades cartorárias

Palestrante: corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel

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