EPM inicia debates do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Gênero, Doméstica e Familiar

Palestras da ministra do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Cármen Lúcia Antunes Rocha e da conselheira do CNJ e desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Ana Maria Duarte Amarante Brito deram início hoje (24), na EPM, aos debates do Núcleo de Estudos em Direito da Mulher em Situação de Gênero, Doméstica e Familiar.

A mesa de trabalhos, conduzida pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, foi composta pelo presidente da EPM, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; a desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), e o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e juiz do TJMG, Paulo de Tarso Tamburini Souza.

As expositoras e os debatedores foram recepcionados e saudados pelo presidente do TJSP, José Renato Nalini. “O número impressionante de ocorrências de violência doméstica no Brasil trouxe a necessidade de uma estratégia própria na Justiça, representada pela Lei Maria da Penha. São Paulo está à frente nessa questão, e as nossas Varas de Violência Doméstica estão funcionando adequadamente, mas é preciso que formemos uma equipe de magistrados e de funcionários vocacionados para tratar desses temas nevrálgicos e angustiantes”, comentou.

A conselheira Ana Maria Brito discorreu sobre aspectos da efetivação da lei nas esferas dos tribunais estaduais brasileiros, como os limites doutrinários e jurisprudenciais iniciais; os desafios da estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; as medidas protetivas da mulher e da criança; a integração operacional com órgãos de outros Poderes, como a Delegacia de Polícia Especializada, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícia Militar.

Segundo os dados apresentados, a Federação já conta com 90 varas instaladas, liderando o Distrito Federal, com 14 unidades, seguida de São Paulo, com 11. Ela falou ainda das propostas apresentadas pelo grupo de São Paulo nas Jornadas da Lei Maria da Penha, entre as quais a capacitação das equipes multidisciplinares e o aprofundamento da discussão da Lei 11.340/2006 com juízes de Direito.

A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, fez uma reflexão sobre a transformação da sociedade e suas implicações na esfera jurídica, como as mudanças dos paradigmas da aplicação da Justiça, a imagem construída e as expectativas da sociedade em relação ao Judiciário. “Somos uma sociedade machista, com a pior representação legislativa feminina na América Latina. A Lei Maria da Penha representa um marco do ponto de vista da inflexão para uma mudança cultural na sociedade brasileira. O homem violento vê a lei como uma prisão potencial, e isto é suficiente, quer para ter mais raiva e exercê-la, quer para temer o exercício da violência. De todo modo, não se é indiferente à Lei”, asseverou a palestrante.

Formado por magistrados, o grupo de estudos é coordenado pelas juízas Maria Domitila Prado Manssur Domingos e Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos, também presentes ao evento.

Comunicação Social TJSP – ES (texto) / ES e RL (fotos)
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