TJSP inaugura o ‘Cartório do Futuro’

Uma das diretrizes do Conselho Nacional da Justiça é a valorização da primeira instância do Judiciário brasileiro. Hoje (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu mais um importante passo em busca desse objetivo e inaugurou a primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ) do Brasil, conhecida como o Cartório do Futuro. A UPJ atenderá da 41ª a 45ª varas cíveis centrais de São Paulo, localizadas no Fórum João Mendes Júnior. O novo modelo, além de unificar os cartórios dessas unidades judiciais, adotará uma nova divisão das tarefas e melhor distribuição dos recursos humanos e do espaço físico.

A solenidade de inauguração, que aconteceu no auditório da Corregedoria no Fórum João Mendes Júnior, contou com as presenças do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Enrique Ricardo Lewansowski; do presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Elliot Akel; e do vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli.

A unidade centralizada começa suas atividades com 18 mil processos (5 mil físicos e 13 mil digitais). O modelo está dividido em quatro seções: Processamento, Movimentação (controle de prazos), Atendimento ao Público e Administrativa, essa ligada diretamente ao juiz corregedor permanente. Para a implantação da UPJ, houve completa remodelação do 14o andar do Fórum João Mendes Jr. Os espaços ocupados por cartórios foram reunidos em um só ambiente, com uma estrutura anexa para atendimento ao público. Há uma sala para cada um dos dez magistrados e uma segunda para a equipe do gabinete, agora com quatro servidores e dois estagiários. As salas de audiências foram reduzidas a quatro, e – mais uma novidade – a utilização é compartilhada, com uso de agenda eletrônica que permite conciliação de pautas.

O juiz assessor e chefe do Gabinete Civil da Presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, fez uma breve apresentação sobre a implementação, funcionamento e benefícios da UPJ. “O Cartório do Futuro não é apenas a aglutinação de cinco ofícios ou uma mudança de salas. É algo muito maior. Trata-se de uma nova gestão de pessoas, de processos de trabalho, de espaço físico, de acervo e melhor aproveitamento dos recursos orçamentários”, afirmou.

O corregedor-geral, desembargador Elliot Akel, destacou o projeto como um ponto crucial para a valorização da primeira instância. “Atualmente o segundo grau está bem estruturado, tendo cada desembargador seu gabinete, com boa equipe, que lhe permite realizar o trabalho diário em ambiente adequado e ter boa produção. O primeiro grau, no entanto, ainda adota uma antiquada e superada estrutura de trabalho. Com o novo modelo, o juiz também terá em seu gabinete uma equipe para realização de estudos, de pesquisas e de minutas, que permitirão a ele realizar com mais dedicação, rapidez e eficiência sua tarefa de decidir.”

O ministro Ricardo Lewansowski destacou o número assustador de processos em andamento no Brasil – mais de 95 milhões (20 milhões na Justiça Estadual paulista). Em sua opinião, são três as soluções para a explosão de litigiosidade: “A informatização, levada a passos largos pelo TJSP; o uso de meios alternativos de solução de conflitos, também bastante difundidos em São Paulo; e a valorização da primeira instância. Por isso, parabenizo o TJSP por esse avanço, que certamente levará a uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz”.

Ao encerrar o evento, o presidente do TJSP agradeceu a todos que colaboraram para que a UPJ fosse uma realidade. Também ressaltou que o Tribunal de São Paulo está em consonância com as metas do CNJ, especialmente a valorização de servidores e magistrados, que, para ele, são o maior patrimônio da Justiça. “O Tribunal de São Paulo é maior do mundo, mas também queremos que seja o melhor e estamos trabalhando para isso.”

Também compareceram à solenidade a secretária de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, representando o governador; a conselheira do CNJ, Deborah Ciocci; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; os presidentes das Seções do TJSP, desembargadores Artur Marques da Silva Filho (Direito Privado), Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Direito Criminal) e Ricardo Mair Anafe (Direito Público); o diretor da Escola Paulista da Magistratura, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha; o presidente da Magiscred, desembargador Heraldo de Oliveira Silva; a presidente do Capítulo Brasileiro da International Association of Women Judges, desembargadora Maria Cristina Zucchi; o presidente da Associação Paulista de Magistrados, Jayme Martins de Oliveira Neto; o ouvidor do TJSP, desembargador Wilson de Toledo Silva; o juiz chefe do gabinete Civil da Presidência do TJSP, Ricardo Felício Scaf; o juiz diretor do Fórum João Mendes Júnior, Homero Maion; os juízes da 41ª a 45ª varas cíveis centrais, Marcelo Augusto de Oliveira, Régis de Castilho Barbosa Filho, André Augusto Salvador Bezerra, Marcelo do Amaral Perino, Miguel Ferrari Junior, Rodolfo Cesar Milano, Fabio Coimbra Junqueira, Guilherme Madeira Dezem, Anna Paula Dias da Costa, Glaucia Lacerda Mansutti, Guilherme Ferreira da Cruz e Rodrigo Garcia Martinez; o procurador Geral do Município de São Paulo, Robinson Barreirinhas, representando o prefeito de São Paulo; Braz Martins Neto, representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo; o delegado de Polícia, chefe de gabinete da Delegacia Geral de Polícia do Estado de São Paulo, Adolso Domingos dos Santos Junior, representando o delegado-geral; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, cel PM Washington Luiz Gonçalves Pestana; o chefe da Assessoria Policial Civil do TJSP; Fábio Augusto Pinto; Eduardo Ribeiro De Mendonça, representando a Fundação Padre Anchieta; o chefe de gabinete da Presidência do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, poeta Paulo Bomfim, desembargadores; juízes; advogados; integrantes do Ministério Público e servidores.

Comunicação Social TJSP – CA (texto) / AC e RL (fotos)
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