Três Fronteiras recebe Unidade Avançada de Atendimento Judiciário

Na sexta-feira (14), Três Fronteiras recebeu a visita do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, para a instalação de sua Unidade Avançada de Atendimento Judiciário. A UAAJ, instalada em parceria com a prefeitura, atende demandas de competência do Juizado Especial Cível e de alimentos, cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.

Para o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, diretor do fórum da Comarca de Santa Fé do Sul e responsável pela UAAJ de Três Fronteiras, “esse é o início da conquista da população trifronteirana para a instalação de um fórum com juiz em definitivo e a garantia de uma prestação jurisdicional”.

O provimento 1.077/06, do Conselho Superior da Magistratura, possibilitou a instalação de UAAJs por meio de convênios com entidades privadas ou públicas, que são as responsáveis pelo fornecimento e manutenção do espaço físico, móveis, equipamentos e contratação de funcionários. Ao Tribunal de Justiça cabe a implantação e coordenação do serviço. De acordo a publicação do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 13, o prédio do Foro Distrital, quando instalado, será denominado “Desembargador Paulo Vitor Pinotti Menezes”.

Em Três Fronteiras, o dia foi de festa para a população e para os integrantes do Judiciário. Em seu pronunciamento, o magistrado Alves Braga agradeceu ao Tribunal de Justiça a instalação da UAAJ definindo-a como um primeiro e importante passo. “É a semente que dará frutos para a tão sonhada Comarca de Três Fronteiras.”

Em nome dos representantes do Poder Legislativo falou o deputado federal Edinho Araújo. Segundo ele, é o dia em que se escreve o capitulo mais lindo na história de Três Fronteiras porque a Justiça está mais próxima de todos nós”.

O prefeito Flavio Luiz Renda de Oliveira fez menção à época em que era menino e andava pelas ruas da cidade e falou da luta pela conquista da representatividade do Judiciário no município. “Foram mais de 20 anos de batalhas, desde o pedido de criação ao desembargador Lair Loureiro, até a data de hoje com a presença em minha querida cidade do ilustre desembargador, Renato Nalini, presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.”

Ao fazer uso da palavra, o presidente Nalini destacou a Justiça como bem essencial “já que no fórum desaguam os problemas da alma” e conclamou as pessoas a fazerem daquele local um ambiente propício à conciliação. “Três Fronteiras passa a contar com a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário, presença efetiva do Poder Judiciário mais próximo à população. Exorto o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, que me desvanece a partilhar comigo o privilégio da cidadania, a disseminar a cultura da pacificação, pois não terá futuro harmônico uma República de 202 milhões de habitantes e 100 milhões de processos.”

Da solenidade, além dos muitos cidadãos trifronteiranos, participaram o presidente da Câmara de Três Fronteiras, Lindomar Manoel Joaquim; o vice-prefeito, José Márcio Lopes da Silva; o deputado federal eleito Fausto Pinato; o deputado estadual Orlando Bolçone; o coordenador da 18ª Circunscrição Judiciária de Fernandópolis, desembargador João Alberto Pezarini; o juiz diretor do fórum e da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba, Nilton Santos Oliveira; o promotor de Justiça da Comarca de Santa Fé do Sul, André Paolinete Lossasso, representando o procurador-geral de Justiça; o juiz da 2ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, Marcelo Bonavolontá, representando o presidente da Associação Paulista de Magistrados; o juiz diretor do fórum da Comarca de Fernanópolis, Evandro Pelarin; o juiz diretor do fórum da Comarca de Jales, Marcos Takaoka; a juíza diretora do fórum da Comarca de Aparecida do Taboado (MS), Mariel Cavalin dos Santos; os vereadores Valéria Ranieri Quinelato (vice-presidente), Washington Roberto Azevedo (1º secretário), Lucimara Aparecida Marsola Siqueira (2ª secretária), Bruno Nilsen Costa, Euvécio Simão de Brito, Meire Aparecida Lourenço Sorato, Roberto Fernandes Marconcini e Mikio Takayama; presidente da 115ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Santa Fé do Sul, José Marcelo Breijão Artico; Marcela Regina da Costa Alves Braga e Pedro Henrique da Costa Alves Braga; o subcomandante da 16º BPM-I major PM Antonio Umildevar Dutra Junior; o delegado de polícia seccional de Jales, Oreste Cardoso Neto; delegado de polícia de Três Fronteiras, Ricardo Augusto de Oliveira Jordão; o prefeito de Santa Fé do Sul, Armando Rossafa Garcia; a prefeita de Rubinéia, Clevoci Cardoso; juízes, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, prefeitos e secretários municipais.

“Cidadãos Trifronteiranos” – A Câmara de Três Fronteiras homenageou, na mesma noite, o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini, o vice-presidente, desembargador Eros Piceli e o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, diretor do fórum da Comarca de Santa Fé do Sul e responsável pela UAAJ, os dois últimos também foram considerados “Hóspedes Oficiais” da cidade.

O vice-presidente do TJSP, desembargador Eros Piceli, não pode comparecer à solenidade e o presidente Nalini recebeu a outorga em seu lugar. O título de “Cidadão Trifronteirano” chegou às mãos do desembargador Eros Piceli hoje (18), na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura.

Na cerimônia, na Câmara de Três Fronteiras, conduzida pelo presidente Lindomar Manoel Joaquim, fizeram uso da palavra os advogados Cristiane Renda de Oliveira e Gilberto Antonio Luiz, o deputado estadual Orlando Bolçone e o prefeito Flavio Luiz Renda de Oliveira, além dos homenageados: José Renato Nalini e José Gilberto Alves Braga Júnior.

Visita ao fórum de Santa Fé do Sul – Nesse mesmo dia, antes das solenidades em Três Fronteiras, o presidente Nalini visitou o fórum de Santa Fé do Sul. Ele foi recebido pelos juízes e servidores da comarca.

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