EPM inicia curso ‘Temas controvertidos de Direito Urbanístico’

Palestras ministradas por Nelson Saule Júnior e Rosane Tierno deram início hoje (24), na Escola Paulista da Magistratura (EPM), ao curso Temas controvertidos de Direito Urbanístico, coordenado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, e pelo diretor da Secretaria da Presidência, Wilson Levy Braga da Silva Neto.

Levy enfatizou o aspecto prático do curso e a expectativa de que contribua para o cotidiano profissional dos participantes. “A questão é importante neste momento para o TJSP, porque se encontra em estudo a criação de varas especializadas e de câmaras reservadas em conflitos fundiários, urbanos e agrários”, disse.

O professor Nelson Saule Júnior desenvolveu o tema “O conceito de função social da propriedade: uma leitura a partir da jurisprudência dos tribunais”. O foco da exposição foi a aplicação do princípio da função social da propriedade nos centros urbanos, as tensões e os conflitos de interesses.

Coube à professora e advogada Rosane Tierno o tratamento do tema “O Poder Judiciário e os Conflitos Fundiários – Usucapião Extrajudicial – Novo Código de Processo Civil – Referências, Disposições e Desafios”. A palestrante abordou o novo CPC e destacou que a redação suscita uma série de questões, dúvidas e desafios. Também comentou a Lei 10.931/04, que alterou os artigos 212 e 213 da Lei de Registros Publicos (6.015/73), a legitimação de posse regrada pela Lei 11.977/09 (Programa Minha Casa, Minha Vida) e sua conversão direta em usucapião mediante requerimento ao Registro de Imóveis, complementada pelo Provimento CGJ/TJSP 37/2013.

Comunicação Social TJSP – ES (texto e fotos)
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