Comarca de Santos ganha 3ª Vara do Juizado Especial Cível

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou nesta sexta-feira (30/10) a 3ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Santos, litoral sul do Estado. Na solenidade, realizada no Salão do Júri do fórum da cidade, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori representou o presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

O magistrado responsável pela 3ª Vara do JEC, Afonso de Barros Faro Jr., falou sobre a importância da instalação. "O egrégio Tribunal de Justiça mostrou-se sensível aos problemas do Juizado Especial Cível de Santos e criou essa nova vara. Cerca de 25 mil processos tramitam nas duas varas do JEC. Com a 3ª Vara ora instalada, acredito que a pauta de audiências sofrerá uma redução considerável, além de poder proporcionar à população santista mais justiça e com rapidez. Sei que muito trabalho me espera, mas, com dedicação e empenho, sei que tudo dará certo" , disse o juiz.

Em seguida, o presidente da subsecção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rodrigo Ferreira de Souza Figueiredo Lyra, afirmou: "Estamos felizes pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível, tão necessária em virtude do crescimento que a cidade tem experimentado" .

O vice-prefeito e secretário municipal da Assistência Social de Santos, Carlos Teixeira Filho, lembrou da instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível na comarca, ocorrida há dois anos. "E hoje se instala, pouco tempo depois, a 3ª Vara do JEC, para que prestemos um atendimento mais imediato ao cidadão santista". Carlos Teixeira também parabenizou o juiz Afonso Faro pelo seu retorno a Santos.

No encerramento da solenidade, o desembargador Ivan Sartori falou da imensa alegria em representar o presidente do TJSP na cerimônia e ressaltou alguns dos problemas pelos quais o Judiciário tem passado: "Temos consciência dos obstáculos e estamos lutando muito para enfrentá-los. O Judiciário é o último reduto do cidadão. Hoje, há necessidade de apoio da União na estrutura das comarcas do interior onde tramitam processos da Justiça Federal, pois essas comarcas estão sobrecarregadas. Precisamos de uma reengenharia no Tribunal de Justiça. A grande reivindicação atual do Judiciário é de estrutura, de pessoal qualificado e bem remunerado. Precisamos sensibilizar a todos – magistratura, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e a sociedade – de que o Poder Judiciário não é nosso, mas de toda a população" .

O desembargador Ivan Sartori finalizou seu discurso cumprimentando o juiz Afonso de Barros Faro Jr., "um magistrado probo, produtivo e engenhoso que honra a magistratura paulista", e a comarca de Santos e seus jurisdicionados pela instalação da nova unidade judicial.

Comarca de Santos

Cerca de 3.600 pessoas circulam diariamente pelas três prédios que abrigam a Justiça de Santos, nos quais trabalham 1.100 funcionários.

O Fórum conta agora com doze varas cíveis, seis criminais, uma vara de Acidentes do Trabalho, três da Família e das Sucessões, uma da Infância, da Juventude e do Idoso, duas varas da Fazenda Pública, uma vara do Juizado Especial Criminal e três varas do Juizado Especial Cível, totalizando 29 unidades judiciais. O juiz diretor é José Vitor Teixeira de Freitas, responsável também pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

De acordo com a Corregedoria Geral da Justiça, 355.430 processos estavam em andamento na comarca de Santos no mês de setembro, quando foram distribuídas 6.007 novas ações.