TJSP participa de debates sobre guarda compartilhada e alienação parental

O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Eros Piceli, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, participou ontem (27), na Assembleia Legislativa, do primeiro congresso sobre guarda compartilhada e alienação parental.
A transformação dos filhos em instrumento na guerra entre pais cuja relação se desgastou pode provocar cicatrizes que vão acompanhar o desenvolvimento da criança e permanecer ao longo de toda a vida. Por isso, temas polêmicos como a guarda compartilhada e a alienação parental – situação em que um dos genitores estimula o filho a romper laços com o outro – foi debatido ontem no congresso Guarda Compartilhada: Amor Incondicional e Justo para Nossas Crianças, tendo como tema Alienação Parental: “a cicatriz que nunca fecha”.
O evento, promovido pela Assembleia Legislativa, Associação Paulista de Imprensa e Ordem dos Advogados do Brasil/Seção São Paulo, no auditório Franco Montoro, foi aberto pelo presidente do Parlamento paulista, deputado Fernando Capez. "A Assembleia Legislativa dará todo o apoio à OAB e àqueles que se integram à justa causa para que a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional (Lei 13.508/14, que instituiu a guarda compartilhada dos filhos) seja efetivada", disse Capez.
Guarda compartilhada – Antes de dar início aos debates, o coordenador do evento, jornalista Walter Ciglioni, vice-presidente da Associação Paulista de Imprensa, ressaltou como um dos objetivos do congresso contribuir para que o estatuto da guarda compartilhada permita "o bom relacionamento em benefício de uma criança que vai se tornar um cidadão completo".
Guarda Compartilhada e Família Multiparental: Como se Sentem as Nossas Crianças? foi o tema que reuniu na primeira mesa de debates, como expositores, o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fábio Eduardo Basso, e o desembargador Henrique Nelson Calandra, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil. "O direito de família é o que mais intimamente se relaciona com as pessoas", avaliou Basso. Para ele, a instituição da guarda compartilhada, que de fato já existia antes da lei, “é um indicador da produção legislativa em sintonia com o direito da família contemporânea, mais voltada para as pessoas do que para bens e heranças”. "A felicidade da lei está em consagrar o fenômeno sem limitá-lo e em ensinar que a opção pela guarda compartilhada tem tudo para permitir que crianças e adolescentes se desenvolvam em sua plenitude", completou. Ele, ainda, ressalvou que a guarda compartilhada pode não ser a solução para todos os casos, mas é uma alternativa que põe em pé de igualdade pai e mãe. "A grande novidade [da legislação] é a ideia de que, quando não houver acordo, estando ambos os pais aptos a exerce o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores não a quiser."
Henrique Calandra fez observações a partir de diversos casos de direito da família que passaram pela vara em que atuou por longo tempo. Para dar conta dessa diversidade, "o juiz tem que ser eclético, entender de tudo e mais um pouco", brincou. Segundo ele, a Constituição coloca a família como base da sociedade. Mas a família tem se transformado, inclusive na direção da multiparentalidade, em que novos vínculos de parentesco nascem da afetividade e da afinidade, num processo que a Justiça ainda tem dificuldade de visualizar. "E a Constituição não foi escrita para coisas que não mudam. Por isso a Justiça não pode dar respostas mortas para perguntas vivas."
O congresso Guarda Compartilhada: Amor Incondicional e Justo para Nossas Crianças, Alienação Parental: “a cicatriz que nunca fecha” se encerra hoje às 18 horas (confira a programação) e conta com a participação dos desembargadores Ligia Cristina de Araújo Bisogni, Erickson Gavazza Marques e William Marinho de Faria, do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) juiz Jayme Martins de Oliveira Neto e da psicóloga do TJSP, Leila Dutra de Paiva.

Comunicação Social TJSP – RS [texto com informações e fotos (Roberto Navarro) Site da Alesp]
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