TJSP absolve acusados de obter créditos indevidos de ICMS

A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Antonio Carlos e Gilberto foram condenados a prestação de serviços comunitários pelo fato de falsificarem notas fiscais e por utilizar documentos falsos para fraudar a fiscalização tributária. Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena, creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil.

Na sentença, a juíza Carolina Moreira Gama, da comarca de Brodowski, interior de São Paulo, diz não haver dúvidas sobre a responsabilidade dos acusados na emissão das notas falsificadas. Temos como evidenciada a condição de ambos os acusados nos quadros da empresa, atuando eles como sócios, sendo responsáveis pela regularidade das escriturações da firma, concluiu a magistrada.

Os réus apelaram da sentença e os desembargadores Teodomiro Méndez (relator), Francisco Orlando e Antonio Luiz Pires Neto, decidiram, por unanimidade, absolvê-los.

Processo nº 990.09.316539-2

Assessoria de Imprensa TJSP AM (texto) / AC (foto)