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29 de Setembro de 2016
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    TJSP absolve acusados de obter créditos indevidos de ICMS

    Tribunal de Justiça de São Paulo
    há 6 anos

    A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo absolveu, nesta segunda-feira (25/10), Antonio Carlos Siena e Gilberto Siena, acusados de falsificação de notas fiscais com o objetivo de obter créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

    Antonio Carlos e Gilberto foram condenados a prestação de serviços comunitários pelo fato de falsificarem notas fiscais e por utilizar documentos falsos para fraudar a fiscalização tributária. Esse fato permitiu aos acusados, donos da empresa Curtume Siena, creditar valores indevidos de ICMS no valor total de R$ 13 mil.

    Na sentença, a juíza Carolina Moreira Gama, da comarca de Brodowski, interior de São Paulo, diz não haver dúvidas sobre a responsabilidade dos acusados na emissão das notas falsificadas. Temos como evidenciada a condição de ambos os acusados nos quadros da empresa, atuando eles como sócios, sendo responsáveis pela regularidade das escriturações da firma, concluiu a magistrada.

    Os réus apelaram da sentença e os desembargadores Teodomiro Méndez (relator), Francisco Orlando e Antonio Luiz Pires Neto, decidiram, por unanimidade, absolvê-los.

    Processo nº 990.09.316539-2

    Assessoria de Imprensa TJSP AM (texto) / AC (foto)

    Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas sete desembargadores para integrar o Tribunal, que tinha a função de julgar todas . As primeiras instalações se deram em casarões situados no centro da capital paulista.
    Disponível em: http://tj-sp.jusbrasil.com.br/noticias/2435601/tjsp-absolve-acusados-de-obter-creditos-indevidos-de-icms

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