Seção de Direito Público digitaliza mais uma câmara

A 8ª Câmara de Direito Público do TJSP realizou nesta quarta-feira (27) sua primeira sessão digital. A nova tecnologia permite que os acórdãos sejam disponibilizados na internet imediatamente após o julgamento.

Os desembargadores usam o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) para lavrar o voto e assiná-lo digitalmente por meio de cartão magnético certificador e senha. Antes, a decisão levava até 120 dias para ser consultada. O novo sistema visa facilitar a verificação do andamento processual pelas partes e advogados pelo site do TJSP.

No total, sete câmaras de Direito Público já contam com o serviço: 2ª, 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11ª e 13ª.

Para o presidente da 8ª câmara e da Associação Paulista de Magistrados - Apamagis, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, que inaugurou a assinatura digital da câmara, é um momento histórico na câmara. Essa sessão digital efetiva o avanço, ao possibilitar que o acórdão fique disponível imediatamente para as partes com o devido registro.

A 8ª Câmara de Direito Público é composta pelos magistrados Antonio Luis de Carvalho Viana, João Carlos Garcia, Osni de Souza, Maria Cristina Cotrofe Biasi e Rubens Rihl Pires Corrêa.

Assessoria de Imprensa TJSP HS (texto) / AC (fotos)

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