São Paulo participa do 91º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil

Manaus sediou, na última quinta e sexta-feira (28 e 29), o 91º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil . Na solenidade de abertura, no Centro de Cultura Palácio Rio Negro, o anfitrião, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João Simões, agradeceu a presença dos colegas, cumprimentou os servidores e a imprensa e destacou as qualidades do amazonense. Amazonas sempre reserva tratamento especial não só pela grande extensão territorial, mas acima de tudo, pela riqueza do seu povo, pelo brilhantismo da sua variedade, da sua miscigenação de povos. Tudo isso forma a nossa riqueza.

O presidente Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver iniciou a cerimônia com uma homenagem ao ministro Maurício Corrêa, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi anteriormente escolhido pelo Colégio como presidente de honra.

A Corregedora-Nacional de Justiça também estava presente. Em seu pronunciamento, a ministra Eliana Calmon destacou que que tem feito pelo Judiciário à frente a Corregedoria Nacional de Justiça. Não descansei um minuto durante esses dezoito meses, para solucionar aquilo que pode ser solucionado, ou pelo menos amenizar os problemas... Precisamos ter a vontade política de resolver, e resolver dentro da transparência e da modernidade.

Segundo ela, existem no Brasil mais de 60 fazendas, inclusive com gados e com marcas agrícolas que foram tomadas de traficantes para serem geridas pelo Estado, e o magistrado brasileiro não sabe a quem entregar a gestão dessas fazendas. Ela também disse que descobriu veículos, ônibus, aviões, navios, lanchas, locomotivas, joias entre outros bens apreendidos, enquanto os processos se eternizam nos tribunais.

Na abertura, a composição da mesa foi formada pelo presidente do TJAM, João Simões; presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Marcus Faver; vice-governador do Estado do Amazonas, José Melo; presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Nicolau; Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Henrique Nelson Calandra; presidente do Tribunal de Contas do Amazonas, Érico Desterro e o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Aristóteles Thury.

Debates - Na primeira palestra do segundo dia, no Salão Nobre do Tropical Hotel, entrou em pauta a discussão sobre os aspectos relevantes do controle em relação aos tribunais de justiça brasileiros. O presidente do TCE amazonense, Érico Desterro e Silva, destacou a necessidade de parcerias entre os TJs e Tribunais de contas, inclusive com a possibilidade de gestão antecipada de contas por meio de ação conjunta, as controladorias internas do Judiciário e técnicos do TCE. Segundo Desterro, todos os órgãos públicos e autarquia deveriam prestar contas aos Tribunais de Contas.

Pedro Paulo Botafogo Teixeira Dantas falou sobre Gestão de Preços e Licitações, com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (RJ).Outros temas como, por exemplo, o vitaliciamento de juízes também foram abordados.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, distribuiu aos colegas cópia do oficio protocolado no último dia 21, no Supremo Tribunal Federal, dirigido ao ministro Cezar Peluzo, pleiteando recursos necessários ao Poder Judiciário para o atendimento dos feitos de competência da Justiça Federal.

São Paulo propõe que haja recurso orçamentário no projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2013, considerando a atuação nas ações de competência delegada, nos termos do artigo 109 § 3º, da Constituição Federal, na quais efetivamente desempenha o papel ordinariamente destinado à Justiça Federal. Para o presidente Sartori, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo faz jus à regular dotação orçamentária da União para cumprimento das metas inseridas no Plano Estratégico Plurianual de Ações, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 4.320/64, e a Lei Complementar nº 101/00, alinhados ao Planejamento Estratégico do Conselho Nacional de Justiça.

Rio+20 O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil participará dos debates da Conferência do Rio+20, nos dias 13 a 22 de junho deste ano no Rio de Janeiro. A conferência tem o objetivo de discutir sobre o meio ambiente, a economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o desenvolvimento sustentável. Os TJs foram chamados a apresentar, em quinze dias, projetos em andamento que poderão ser expostos.

Dos 27 Estados da Federação, 21 participaram do encontro de Manaus e três enviaram representantes, totalizando 24 Estados. A Carta de Manaus, resultado dos debates, foi divulgada no início da noite de sexta-feira. Ainda não está definido qual o local da próxima reunião (nos dias 12 a 14 de julho), podendo ser Rio de Janeiro ou São Paulo.

Íntegra da Carta de Manaus:

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Manaus, Estado do Amazonas, de 29 a 30 de março de 2012, atento aos problemas vivenciados na atualidade, torna públicas as seguintes conclusões, tomadas à unanimidade:

I. Ressaltar a importância dos Tribunais de Contas para os Tribunais de Justiça na fiscalização e orientação no tocante ao cumprimento das normas que disciplinam a administração e gestão dos recursos orçamentários.

II. Exortar aos Tribunais de Justiça a necessidade da elaboração de normas específicas para o processo de vitaliciamento de juízes, visando prepará-los e conscientizá-los da importância da função jurisdicional.

III. Expressar a importância da criação de novos mecanismos de controle da legalidade e da moralidade nos processos licitatórios. IV. Reafirmar a necessidade de a União incluir em seu orçamento previsão de recursos para o exercício de competências delegadas à Justiça Estadual. V. Reiterar que a competência legislativa estadual decorre de princípio federativo intangível, não podendo ser afetada por resoluções do CNJ.

Manaus, 30 de março de 2012.

Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUZA FAVER

Presidente da Comissão Executiva

Des. JOAO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas

COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL

CARTA DE MANAUS, 30 DE MARÇO DE 2012.

PRESIDENTES QUE APROVARAM A CARTA DE MANAUS

Desa. NÁGILA MARIA SALES BRITO

Rep. do Presidente do TJBA

Des. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR

Presidente do TJMA

Des. NILDSON ARAÚJO DA CRUZ

Rep. do Presidente do TJRJ

Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA

Presidente do TJPA

Des. JOVALDO NUNES GOMES

Presidente do TJPE

Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Presidente do TJSP

Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA

Presidente do TJMG

Des. LEOBINO VALENTE CHAVES

Presidente do TJGO

Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO

Presidente do TJMT

Des. MARCELO BANDEIRA PEREIRA

Presidente do TJRS

Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

Rep. do Presidente do TJCE

Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

Presidente do TJPB

Des. PEDRO VALLS FEU ROSA

Presidente do TJES

Desa. JUDITE DE MIRANDA MONTE NUNES

Presidente do TJRN

Des. SEBASTIAO COSTA FILHO

Presidente do TJAL

Des. JOSÉ ALVES NETO

Presidente do TJSE

Des. ONÉSIMO MENDONÇA DE ANUNCIAÇAO

Rep. do Presidente do TJPR

Des. OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA

Presidente do TJDFT

Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI

Presidente do TJAC

Des. LUIZ CARLOS SANTINI

Presidente do TJMS

Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA

Presidente do TJRO

Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ

Presidente do TJAP

Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO

Presidente do TJRR

Desa. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO

Comissão Executiva

Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR

Comissão Executiva

Comunicação Social TJSP RS (texto) / RS e Shana Reis (fotos)

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